04/01/2018 às 14h57min - Atualizada em 04/01/2018 às 14h57min

Confira a análise das receitas de ICMS para Salmourão entre 2016 e 2017

Lucas Reis, especial AtaNews
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas e entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Como a transparência é a ferramenta mais eficaz no combate à corrupção e também visa a dinâmica da prática de cidadania entre os contribuintes, o Atanews traz para seu leitor alguns dados referentes às receitas orçamentárias realizadas pelo poder público municipal, começando pela cota-parte do ICMS ao qual o município recebe como transferência obrigatória do estado mensalmente.

De acordo com dados extraídos diretamente do portal da transparência, no primeiro bimestre de 2016 foram repassados aos cofres públicos municipais a quantia acumulada de R$ 469.316,76, sendo R$ 271.854,87 no mês de janeiro e os R$ 197.461,89 restantes repassados pelo estado em fevereiro.

Ainda tendo por base o portal de transparência, no ano de 2017 foram arrecadados e repassados ao município o valor de R$ 466.691,51, sendo R$ 325.527,41 em janeiro e o restante que fica na casa dos R$ 141.164,10 em fevereiro, ou seja, uma redução de R$ 2.625,25.

Por tratar-se de receita orçamentária, esses valores precisam ser distribuídos de forma que 15% sejam aplicados na área da saúde e 25% sejam investidos em educação, dentre outras denominações. O valor dos recursos previstos para realização de receitas de recebimento com a cota-parte do ICMS no município de Salmourão está orçado em R$ 3.200.000,00 para este ano de 2017, podendo o valor orçado variar para mais ou para menos.

Todas as informações, inclusive os detalhes de datas e também dos valores transferidos, juntamente com informações gerais que integram a composição do Plano Plurianual (PPA), encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.salmourao.sp.gov.br/. Informe-se!
 
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