Seis projetos aprovados na penúltima sessão ordinária do ano

Os vereadores de Araçatuba realizaram nesta segunda-feira (03/12) a 39ª Sessão Ordinária de 2018, a penúltima do ano. Dos oito projetos que formavam a pauta de trabalhos legislativos, seis foram aprovados, um adiado e outro retirado.

A Ordem do Dia começou com a aprovação do projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), que denomina Aram Yacobian a avenida 3 do Condomínio Alphaville. O homenageado foi delegado de polícia em Araçatuba entre 1976 e 1983.

Em seguida, o plenário aceitou com duas emendas o projeto do vereador Professor Cláudio (PMN) e tornou mais rigorosa a Lei Municipal nº 7.722 de 2015 com multa de R$ 5 mil a quem maltrata animais. A matéria também permite o recebimento de denúncias anônimas e imputa ao infrator os custos com tratamento veterinário.

Apreciados em regime de urgência, dois projetos de lei enviados pela Prefeitura também foram aprovados. Eles autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do Município, um no valor de R$ 11,4 milhões para despesas de diversas unidades e outro de R$ 5,9 milhões para a Educação.

Outro projeto de lei que recebeu aprovação unânime foi proposto pelo vereador Dr. Alceu (PV). A matéria exige a apresentação de atestado de vacinação no ato de matrícula de crianças em estabelecimentos de ensino públicos e privados.

A sessão terminou com a aprovação sem discussão do projeto de resolução que autoriza a Mesa Diretora a realizar seminário para debater a importância do cirurgião-dentista em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).

NÃO APRECIADOS –

O vereador Rivael Papinha (PSB) adiou por nove sessões o projeto de lei que obriga locais de grande concentração de pessoas a manterem brigada profissional com bombeiros civis.

Já o vereador Dunga (DEM) solicitou a retirada do projeto de lei que permite aos pacientes idosos ou com deficiência o agendamento por telefone de suas consultas nas unidades de saúde do município.