26/11/2018 às 12h03min - Atualizada em 26/11/2018 às 12h03min
Prefeitura aumenta rigor na fiscalização de obras
Multas a quem obstruir calçadas ou ruas podem superar R$600
Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH) de Araçatuba informa que já está em vigor a aplicação de multas diretamente, sem aviso prévio, em casos de obstrução de calçadas e vias, além de irregularidades em terrenos.
Na última quinta-feira (22), foram flagrados pelas equipes da prefeitura três casos de infração à lei nº 1.526 de 2 de abril de 1971, que institui o Código de Posturas do Município de Araçatuba.
Em dois casos, a calçada e a rua foram usadas como depósito de materiais e entulho de construções, obstruindo a passagem de pedestres. Na rua Humaitá, a infração é ainda mais grave. O preparo da argamassa e cimento foi feito na rua, recém recapeada, destruindo inclusive a sinalização que acabara de ser feita pela SMPUH.
Obstruir, danificar ou sujar calçadas, ruas e sinalização horizontal é proibido. A multa para esses casos é de R$638,68.
O secretário da SMPUH, Tadeu Consoni, repudia todas as irregularidades e afirma que o setor de fiscalização de obras e posturas já prevê aplicação de multa para os casos citados. “Recebemos reclamações diárias de casos desse tipo. As irregularidades também se estendem aos terrenos. Muitas vezes os proprietários não fazem a manutenção da roçagem e isso se torna um transtorno público. A multa nesses casos inicia com 10% do valor venal do terreno”.