Foto: Divulgação Na tarde de quinta-feira (25), foi realizada cerimônia de posse do Conselho Municipal de Usuários de Transportes de Passageiros do Município de Araçatuba para o biênio 2018/2020.
Criado no ano de 2017 , o conselho é constituído através do decreto municipal n.º 20.343 – de 19 de outubro de 2018, de acordo com as indicações dos órgãos públicos e entidades conforme consta no OF.416/SMPC:/2018 (expediente n.º 78.035/18) da Secretaria Municipal de Participação Cidadã.
São designações deste conselho: promover a participação da comunidade na formação de decisões relevantes à cerca dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no município; aproximar os usuários de transporte coletivo do poder concedente e dos prestadores do serviço; acompanhar e avaliar o cumprimento da legislação; apresentar sobre itinerários, linhas, prolongamentos e frequências; opinar sobre as tarifas do transporte coletivo de passageiros e elaborar seu regimento interno.
Dentre os membros do conselho estão representantes do poder público municipal, das empresas concessionárias, do órgão de classe da categoria dos trabalhadores das empresas concessionárias do serviço público de transporte público coletivo e da unidade local do Serviço Social do Transporte (SEST)/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), além de representantes dos usuários do serviço público de transporte coletivo de passageiros e da sociedade civil.
O exercício da função de conselheiro não é remunerado e o mandato tem duração de dois anos, a partir da data de posse.
A mesa diretora da cerimônia foi composta pelo prefeito Dilador Borges e a vice prefeita Edna Flor, o presidente da Câmara Municipal, Rivael Papinha, e os secretários municipais Maria Cristina Domingues (de Assistência Social e de Participação Cidadã) e Tadeu Consoni (de Planejamento Urbano e Habitação e de Mobilidade Urbana).
Edna Flor atribui ao conselho recém empossado valor e simbolismo histórico. “Há mais de 20 anos lutamos pelas relações justas, pelas melhorias na qualidade dos serviços e nessa aproximação que visa garantir o direito da população de participar da gestão e fiscalização dos serviços que o poder público e as empresas prestam. Hoje vejo essa lei sendo transformada em realidade. A todos, desde os integrantes do poder público e das empresas e entidades envolvidas no transporte coletivo até o munícipe que vive parte de seu dia a dia no uso destes serviços, todos temos motivos para festejar”, declara a vice-prefeita.
Dilador Borges endossa as palavras da vice e evidencia a importância do envolvimento das diversas esferas sociais. “Sou testemunha do trabalho incansável da Edna pelas causas sociais e por sua dedicação especial às questões do transporte público, como fator também de mobilidade social, de integração com a cidade e seu desenvolvimento em sinergia com a população como um todo. Também o Legislativo municipal é parte disso e reconhece igualmente essa importante história de luta, que hoje faz parte do nosso compromisso de governo. Esse contato direto entre usuários e provedores do transporte coletivo, que envolve indivíduos, associações, entidades e empresas com o poder público, é um importante caminho para a governança participativa, o conhecimento mútuo entre as partes e o crescimento inteligente de uma sociedade”, valoriza o prefeito.
Ficam nomeados ao Conselho Municipal de Usuários de Transportes de Passageiros do Município de Araçatuba: I – Representantes do Poder Público Municipal, das empresas concessionárias, do órgão de classe da categoria dos trabalhadores das empresas concessionárias do serviço público de transporte público coletivo e da unidade local SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte): a) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação/Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:
Titular: Carlos César Costa
Suplente: Lavínio Messa Gonçalves
b) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social/Secretaria Municipal de Participação Cidadã:
Titular: Edson José da Rocha
Suplente: Janete Aparecida Silva Kataoka dos Santos
c) Representante da Câmara Municipal:
Titular: Aguinaldo Mendes
Suplente: Marcos Antônio de Sousa
d) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial:
Titular: Cleves Araújo dos Santos
Suplente: Celso Amilton Gatto Júnior
e) Representantes das empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros:
1 – Titular: Luciano Moreno Castilho
Suplente: Jianny Aparecida Pereira Morais
2 – Titular: Arnaldo da Silva Matos
Suplente: Miyako Ando Sobu
f) Representante do órgão de classe da categoria dos trabalhadores das empresas concessionárias do serviço público de transporte público coletivo:
Titular: Dorival dos Santos Júnior
Suplente: Edna Alves dos Santos
g) Representante da unidade local do Serviço Social do Transporte (SEST)/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT):
– não houve indicação
II – Representantes dos usuários do serviço público de transporte coletivo de passageiros e da sociedade civil: a) Representantes de moradores usuários do transporte público coletivo, participantes de associações da sociedade civil ou comissões de moradores com trabalhos prestados para a melhoria do transporte coletivo:
1- Titular: Ana Rita dos Santos
Suplente: Maria Auxiliadora dos Santos Cintra
2- Titular: Silvana Biffe
Suplente: Laura Maria Sant’Ana
3- Titular: Emília Tanigushi
Suplente: Ivone dos Santos Esgalha
b) Representante das entidades que prestam serviços a idosos:
Titular: Celso Luís Souto
Suplente: Joyce dos Santos Reis
c) Representante das entidades que prestam serviços a pessoas com deficiência:
Titular: Walter Francisco Barros
Suplente: Gislaene Martins
d) Representante das entidades que prestam serviços a crianças e adolescentes:
Titular: Akiko Kaeyriyama
Suplente: Sebastião Antônio Alves
e) Representante das entidades que atuam junto à juventude:
Titular: Onédio Garcia da Silveira Júnior
Suplente: Edson Neves Terra Júnior
f) Representante das entidades que prestam serviços na área da saúde:
Titular: José Feliciano
Suplente: Luci de Fátima Ferreira Gallego
Foto: Divulgação
