Portaria define papéis do MEC e da UFRJ em recuperação do Museu Nacional

O Ministério da Educação (MEC) editou uma portaria que define suas atribuições e as da Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ) nos esforços para preservação e restauração do Museu Nacional do Rio de Janeiro. A norma foi publicada na edição dessa sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. Localizado na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, o museu reunia cerca de 20 milhões de itens e foi destruído por um incêndio no início do mês.

De acordo com o texto, caberá ao MEC as seguintes funções:

- Coordenar e articular o trabalho com os órgãos e as entidades públicos e privados interessados em atuar, direta ou indiretamente, nas ações de preservação e restauração do patrimônio e do acervo do Museu Nacional;

- Contratar diretamente ou prestar apoio técnico e financeiro às ações emergenciais relativas à preservação e restauração do patrimônio e do acervo do Museu Nacional, por intermédio da Universidade Federal do Rio de Janeiro; 

- Monitorar o planejamento e a execução das ações emergenciais;

- Coordenar os contatos e as ações internacionais, bilaterais ou multilaterais, relacionadas à reconstrução e recomposição de acervo do Museu Nacional, procedendo aos encaminhamentos necessários ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Cultura e aos demais órgãos competentes do Brasil, conforme o caso.

Já as atribuições da UFRJ no processo serão:

- Supervisionar, no âmbito local, o trabalho dos órgãos e das entidades envolvidos na preservação e restauração do patrimônio e do acervo do Museu Nacional;

- Elaborar o planejamento técnico-financeiro para a execução das ações emergenciais previstas na portaria, atendidas as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);

- Realizar a gestão técnico-financeira prevista no inciso anterior;

- Decidir, em conjunto com a direção do Museu Nacional e demais órgãos, pelo resgate e pela curadoria do acervo que se encontra no edifício acidentado;

- Decidir, em conjunto com a direção do Museu Nacional, sobre as bases conceituais relativas ao novo acervo a ser reconstruído, bem como sobre o acervo doado ou adquirido para a recomposição do museu;

- Estabelecer, em conjunto com o Ministério da Educação, parcerias com o Ministério da Cultura e suas autarquias, com a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, a Ciência e a Cultura e com os demais órgãos ou entidades que possam contribuir para o bom andamento do planejamento, da execução ou da supervisão das ações emergenciais de preservação e restauração do patrimônio e do acervo do museu.

Ações
No último dia 21, a UFRJ assinou contrato com uma empresa de engenharia para o início das obras de emergência no Museu Nacional. O acordo foi firmado após o MEC liberar, um dia antes, R$ 8,9 milhões para a medida. Nesta primeira etapa, são realizados trabalhos de escoramento, estruturação, instalação de telhado e proteção do edifício. Posteriormente, outros R$ 5 milhões devem ser liberados pela pasta para intervenções no interior do palácio.

Além disso, o governo federal publicou, no último dia 10, duas medidas provisórias com o objetivo de aprimorar a administração do patrimônio museológico brasileiro. Uma delas prevê a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), que pretende modernizar o modelo de gestão e a governança dos museus do País. A outra proposta busca estabelecer um marco regulatório para estimular parcerias com a iniciativa privada e captar recursos para essas instituições.

Após o incêndio, também foi anunciado o lançamento de um edital do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 25 milhões, voltado à modernização, segurança e proteção dos museus do Brasil.

Outra importante iniciativa foi celebrada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Com o acordo firmado entre as duas instituições, 16 espaços museais do estado devem ser adequados para atender aos requisitos estabelecidos pelos Bombeiros.