Prefeitura de Ribeirão Preto assina convênio com Justiça Estadual para agilizar processos relativos ao Município

 
Funcionários públicos municipais serão cedidos ao Fórum de Ribeirão Preto para auxiliar nas ações de cobranças da dívida ativa.

Foi firmado, na quarta-feira, 19 de setembro, um convênio entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para concessão de servidor público municipal ao Fórum de Ribeirão Preto. O convênio foi assinado pelo Prefeito Duarte Nogueira e pelo Diretor do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto, o Juiz de Direito, Dr. Ricardo Braga Monte Serrat..

Ao ceder funcionários da prefeitura para trabalhar no Fórum, os processos das áreas de interesse do Município, como os da dívida ativa, por exemplo, poderão ser concluídos com maior rapidez. Casos em que a Prefeitura ajuíza uma ação contra um devedor, de ISS, IPTU, ou outro tipo de tributo ou obrigação terão seu tramite agilizados a partir do convênio, terão suas sentenças proferidas com muito menos tempo.

Para o assessor da Casa Civil, Antônio Daas Abbud, o convênio é de suma importância para a cidade. “Irá agilizar o processo, a cobrança fica mais rápida, e isso irá auxiliar nosso caixa”, afirmou.

O convênio já está em vigor, e os funcionários municipais iniciaram os trabalhos no Fórum nos próximos dias.

Atualmente existem mais de 30 mil processos da Prefeitura no Fórum de Ribeirão Preto em tramitação.