STF veta o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (12) vetar o ensino domiciliar, mais conhecido como homeschooling. Com isso, os pais não podem tirar os filhos da escola para ensiná-los em casa. A maioria dos ministros entendeu que há um vácuo constitucional e que é preciso uma lei para normatizar o caso.

O único ministro que votou completamente favorável a prática foi Luís Roberto Barroso, relator da ação. Ele defendeu o ensino domiciliar, desde que o pais passassem por avaliações e notificassem a Secretaria de Educação do Estado.

O caso analisado foi o de uma estudante de 11 anos de Canela (RS) que teve o pedido para ser ensinada pelos pais em casa negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Depois que a ação chegou às mãos de Barroso, em 2015, ele suspendeu ações nas quais os pais que não tinham matriculado os filhos na escola estavam sendo processados.

Barroso citou ainda países desenvolvidos que autorizam a prática. O ministro Luiz Edson Fachin também defendeu a constitucionalidade do homeschooling, mas sugeriu que o Congresso aprove uma lei para regulamentar a prática.

Contrário a ideia, o ministro Luiz Fux destacou que os profissionais da educação são essenciais no ensino. "A educação não pode ser só em casa", pontuou.