Câmara analisa PL que autoriza paciente a receber visita de animais em hospitais

O Projeto de Lei 9787/18, que concede a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito a receber visitas de animais domésticos em hospitais, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A presença de animais no ambiente terapêutico repercute de maneira amplamente positiva sobre os pacientes, melhorando sua disposição e condição emocional e, portanto, contribuindo para a cura”, explica o autor do projeto, o deputado Vicentinho (PT-SP). As informações são do portal Painel Político.

As condições de visita, os horários e locais em que os animais poderão ter acesso devem ser definidos, segundo a proposta, pela administração de cada unidade hospitalar. O paciente interessado deverá apresentar solicitação da presença do animal, que deverá ser submetida à autorização médica.

Para requerer a visita, o paciente deverá apresentar certificado de vacinação atualizado e de atestado de sanidade emitido por médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Também é necessário constar no requerimento uma autorização explícita da comissão de controle de infecção hospitalar da própria unidade e observância de cuidados de segurança, o que inclui o transporte em gaiolas ou caixas adequadas e, quando aplicável, coleiras com guias, enforcador e focinheira.