O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que assegure a possibilidade de comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido ocorreu após Flávio acionar a OAB devido à decisão de Moraes de proibir por 90 dias as visitas de Flávio a Jair, que cumpre prisão domiciliar. O senador – que também é advogado – integra a equipe jurídica do ex-capitão desde março.
A OAB afirmou não questionar o mérito da decisão de Moraes, mas sustentou que o pedido se refere “às prerrogativas profissionais da advocacia e ao exercício da defesa técnica”.
“No caso, o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”, sustenta a entidade. “Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional.”
Moraes barrou as visitas após Flávio ler uma carta escrita por Jair na qual o ex-presidente trata o senador como seu “porta-voz”. No entendimento do ministro, há um nítido desrespeito à medida cautelar que proíbe Jair de utilizar as redes sociais, inclusive por terceiros.
Além disso, Alexandre de Moraes ouvirá a Procuradoria-Geral Eleitoral sobre possível propaganda eleitoral antecipada, uma vez que a conduta do senador serviu como “instrumento de promoção política de sua pré-candidatura” e se utilizou de “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, de acordo com o ministro.
