Gaeco denuncia e grupo que vendia ilicitamente remédios contra câncer é condenado

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve no dia 22 de agosto a condenação de 11 pessoas pela prática dos ilícitos de participação em organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013), crime contra a saúde pública (art. 273, § 1º, § 1º-B, inciso VI, do Código Penal) e receptação qualificada (art. 180, § 1º, do Código Penal). Outras quatro pessoas foram absolvidas a pedido do próprio Ministério Público.
 

A ação penal julgada, que tramitou perante a 3ª Vara Criminal de Bauru, foi resultado de investigação realizada pelo Gaeco a partir da deflagração da Operação Medlecy, em 19 de maio de 2016. Os infratores organizaram um esquema voltado à comercialização de medicamentos de alto custo (tratamento de câncer), obtidos forma ilícita. À época, foram cumpridos mandados de prisão preventiva de 11 pessoas, 37 mandados de busca domiciliar, além do sequestro de bens.
 

O líder do grupo foi condenado em primeira instância à pena de 17 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, enquanto sua esposa foi condenada a 14 anos e 4 meses de reclusão, também em regime fechado. Os demais condenados eram fornecedores, falsificador e funcionários do grupo.
 

Ao todo, seis acusados permanecem presos, um deles em prisão domiciliar, enquanto os outros estão em estabelecimentos apropriados. Os demais terão o direito de recorrer em liberdade.
 

No curso dessa ação penal, houve delação premiada que, somada a outros elementos de prova, permitiu nova investigação e o oferecimento de nova denúncia contra outras 11 pessoas apontadas como membros da mesma organização criminosa, no âmbito da Operação Medlecy II, deflagrada em 31 de janeiro deste ano.