24/08/2018 às 16h49min - Atualizada em 24/08/2018 às 16h49min

Programa de Anistia 2018 dará desconto de até 100% para juros e multas com a Prefeitura. de Marília

Projeto já está na Câmara

Assessoria de Imprensa
 Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, enviou para a Câmara Municipal na última semana o “Programa de Regularização de Débitos Anistia 2018”. Assim que aprovado pelos vereadores, o programa seguirá até o dia 10 de outubro de 2018.

O programa tem por objetivo principal fomentar a adimplência de créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

Com a adesão ao programa o contribuinte poderá integrá-lo os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia. Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro do último ano terá as seguintes opções de pagamento:

À VISTA:

– Com adesão até 10 de setembro de 2018 e vencimento até 11 de setembro de 2018, com o desconto de 100% (cem por cento) sobre a multa de mora e juros;
– Com adesão até 10 de outubro de 2018 e vencimento até 11 de outubro de 2018, com o desconto de 90% (noventa por cento) sobre a multa de mora e juros;


PARCELADO:

– Com adesão até 10 de outubro de 2018, em 60 (sessenta) parcelas, com desconto de 60% (sessenta por cento) sobre multa de mora e 30% (trinta por cento) dos juros, entrada de 10% (dez por cento) do valor consolidado e 59 (cinquenta e nove) parcelas mensais e sucessivas;

O prefeito municipal, Daniel Alonso, destacou que o programa será uma grande oportunidade para a população regularizar seus débitos junto à Prefeitura. “Trata-se de um programa que vai permitir às pessoas ficarem em dia com os débitos perante o município, pois isenta em até 100% o pagamento de juros e multa dos tributos vencidos, como IPTU, ISSQN, taxas e multas. Quero pedir o apoio da Câmara e assim que aprovado convido à população a fazer a adesão, aproveitando esta grande oportunidade que é por tempo determinado”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira falou sobre o intuito do programa. “O objetivo é equacionarmos a situação financeira neste ano de crise econômica do país e, também, do município, e dar oportunidade ao cidadão mariliense para ele saldar seus débitos e iniciar um novo ano com mais tranquilidade”, disse Gomes.

Depois de aprovado na Câmara o programa será amplamente divulgado pela imprensa. Mais informações poderão ser obtidas no Ganha Tempo, situado à Avenida das Indústrias nº 294. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h ou pelo telefone (14) 3401-2462.
 
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