Adolescente prestou depoimento na Delegacia da Infância e da Juventude de Sorocaba (SP) — Foto: Fernando Bellon/TV TEM A família do aluno de uma escola particular de Sorocaba (SP) suspeito de criar nudes de adolescentes com Inteligência Artificial disse que o caso foi uma "brincadeira" e não havia "intenção de prejudicar qualquer pessoa".
Em nota enviada à TV TEM nesta sexta-feira (23), a família lamentou o caso e negou qualquer ameaça que teria sido feita pelo adolescente de 15 anos (leia a nota na íntegra).
"A família do menor lamenta que uma brincadeira, sem qualquer intenção de prejudicar qualquer pessoa, tenha tomado tamanha repercussão, e pede desculpas às famílias envolvidas", informou.
A defesa do adolescente disse que a maioria dos fatos alegados contra o jovem "não correspondem à realidade" e negou que tenha ocorrido contatos físicos ou ameaças verbais às alunas do colégio.
Na manhã desta sexta-feira, o adolescente, acompanhado dos pais e do advogado, prestou depoimento na Delegacia da Infância e Juventude.
Confira a nota da família na íntegra:
"A família do menor lamenta que uma brincadeira, sem qualquer intenção de prejudicar qualquer pessoa, tenha tomado tamanha repercussão, e pede desculpas às famílias envolvidas. É importante esclarecer que a maioria dos fatos alegados contra o menor não correspondem à realidade, jamais existiram contatos físicos ou ameaças verbais a qualquer adolescente, e que no que diz respeito a imagens não existiu qualquer divulgação pública. O menor já prestou as informações à Delegacia da Infância e Juventude, e a família espera e deseja que a verdade reste devidamente apurada pela Justiça e rechaça com veemência as fake news, discursos de ódios, as ameaças e a exploração indevida de informações divorciadas da realidade que vêm sendo realizadas, condutas que não beneficiam a ninguém, e que a seu tempo tomará as medidas cabíveis contra tais atitudes."
O caso é investigado pela Delegacia da Infância e Juventude (DIJU) de Sorocaba e está sob segredo de Justiça. As alunas vítimas das fotos alteradas também devem prestar depoimento na delegacia em breve.
Polícia registrou ao menos 10 denúncias do caso
Ao menos 10 mães registraram boletins de ocorrência denunciando o caso. Conforme o relato de uma delas, o grupo de alunos fez uma viagem a um acampamento em Sapucaí-Mirim (MG), onde ficaram por quatro dias.
Neste acampamento, o menino de 15 anos teria tirado fotos com zoom nos seios e nádegas das adolescentes. Ainda conforme relatos, ele mostrava os registros para os colegas e, supostamente, dizia que iria estuprá-las.
Na terça-feira (13), três dias após retornar do acampamento, ele teria divulgado para colegas centenas de fotos, sendo que algumas teriam sido alteradas por IA, onde as meninas estariam nuas. A mãe não soube especificar a quantidade de fotos manipuladas.
A prática chama-se deepfake e permite alterar um vídeo, imagem ou áudio por meio de inteligência artificial. Os softwares conseguem "remover" a roupa da foto e simular as partes íntimas.
Em 2020, uma empresa holandesa especializada em monitoramento do uso de IA alertou que nudes falsos de mais de 100 mil mulheres estariam circulando pela web.
A denúncia foi feita por outros alunos à direção da escola e a família do adolescente teria o transferido do colégio para evitar retaliações. Na terça-feira (20), as mães das alunas registraram boletins de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba, e o caso foi transferido para a Delegacia da Infância e da Juventude.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) confirmou o registro do caso na DDM como ato infracional, “análogo a utilizar-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito”.
Ainda conforme a SSP, as mães das adolescentes foram até a delegacia para relatar o caso, e que, por envolver menor de idade, o caso será encaminhado à Vara da Infância e Juventude para que o Ministério Público aplique a medida sócio educativa mais adequada.
Em nota, o Colégio Uirapuru informou que teve conhecimento do caso e acompanha a investigação.
"Em respeito a todas as famílias envolvidas nas denúncias, e principalmente por tratar-se de menores, estamos conduzindo o tema com a maior sensibilidade possível. Sempre trabalhamos no intuito de formar alunos conscientes do uso responsável das novas tecnologias, através de palestras e projetos internos, pois entendemos que essa é parte da nossa missão na educação de cidadãos empáticos e responsáveis", reforçam.
O g1 e TV TEM tentaram contato com os pais do adolescente, mas não tiveram retorno até a última atualização desta reportagem.
Consequências legais
De acordo com a advogada Juliana Saraiva, que participa da comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sorocaba, explica que o adolescente cometeu um ato infracional e que pode receber uma medida socioeducativa.
"Neste caso, ele pode receber uma advertência, pode ter que reparar danos morais às vítimas e ter prestar serviços comunitários",
Segundo a advogada, o adolescente não pode ser internado na Fundação Casa, pois o crime cometido não fez uso de violência ou grave ameaça, como em casos de roubo ou estupro. Porém, Juliana esclarece que há medidas previstas em lei para garantir a penalização.
"Desde 2018, o código penal fala sobre casos como este. O artigo 216-B fala que produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de quem aparece na imagem pode ocasionar em prisão de seis meses a um no, além de multa",
Conforme Juliana, usar recursos tecnológicos, como a inteligência artificial, para alterar imagens que coloquem crianças ou adolescentes em conteúdos pornográficos é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"O Artigo 241-C do ECA fala que simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual pode ocasionar em prisão de um a três anos e multa",
Para além das penas previstas em lei, a advogada ressalta a importância de conscientizar os adolescentes sobre as consequências de atitudes como a do adolescente.
"Explicar que isso não é uma brincadeira. Uma vez que aquele conteúdo vá parar nas redes sociais, é muito difícil de ser totalmente apagado. Explicar pro adolescente que ele deve respeitar a intimidade dos outros. Que não fazer isso é cometer um crime e tem consequências legais", pontua Juliana.
Adolescente prestou depoimento na Delegacia da Infância e da Juventude de Sorocaba (SP) — Foto: Fernando Bellon/TV TEM
