Ministério Público barra diplomação de estudante de medicina que apresentou certificados falsos

No dia 15 de agosto, a 2ª Vara Criminal de Fernandópolis acatou o pedido do promotor Marcelo Francischette da Costa e suspendeu liminarmente a diplomação e o exercício da medicina de um estudante investigado por uso de documentos falsos. O aluno, que havia sido transferido de uma universidade na Bolívia para uma instituição brasileira, apresentou certificados forjados que atestavam a conclusão de disciplinas no país vizinho.

Após a instituição de ensino brasileira entrar em contato com a universidade boliviana, foi constatada a falsidade dos documentos, levando à recusa da diplomação do estudante. A instituição exigiu que as disciplinas mencionadas nos documentos falsos fossem efetivamente cursadas.

O estudante então ajuizou uma ação para exigir a emissão do diploma, mas teve seu pedido liminar negado. Em seguida, desistiu do processo e moveu nova ação em outro estado, onde conseguiu a liminar.

Entretanto, para o Ministério Público de São Paulo (MPSP), permitir que alguém sem a devida instrução e habilitação exerça a medicina representa um risco grave. Além de caracterizar o crime de exercício ilegal da profissão, tal situação coloca em perigo a saúde e a integridade física dos pacientes. O MPSP também alertou para o risco de facilitação de crimes, como o tráfico de drogas, através da prescrição indevida de substâncias. 

Ao conceder a liminar requerida pelo promotor, a Justiça determinou que os Conselhos Federal e Estadual de Medicina fossem informados sobre a decisão.