Musk é incluído por Moraes em inquérito das milícias digitais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (07) a inclusão do empresário Elon Musk, dono do X, no inquérito das milícias digitais, protocolado em 2021, que investiga a existência e atividades de grupos ou indivíduos que atuam de forma organizada, com ataques à democracia e a disseminação de fake news. De acordo com o magistrado, Musk e sua plataforma estariam cometendo “abuso de poder econômico”, utilizando mecanismos “ilegais” e impactando a opinião pública por meios ilícitos.

Moraes determinou que a rede social “se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”.

A plataforma já integrava os inquéritos das fake news e das milícias digitais sob o contexto de ter sido utilizada como instrumento de práticas supostamente ilícitas por usuários. Ao incluir Musk no inquérito, o magistrado argumenta que o sul-africano pode ter disseminado desinformação e protagonizado ações criminosas contra a democracia no país.

“Essa evidente conexão, em especial, aponta a permanente e habitual instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, para a prática de inúmeras e gravíssimas infrações penais, cujo indícios de conduta dolosa, entretanto, até o momento não estavam presentes”, afirmou.

Para o ministro, há desrespeito à soberania nacional devido a “flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma”. De acordo com Moraes, estes elementos “reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”.

Em comunicado oficial, a empresa X anunciou sua intenção de recorrer ao sistema judicial, argumentando que as decisões judiciais de bloquear contas “não estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”.

Ontem, Musk acusou Moraes de violar a legislação brasileira e a constituição, sugerindo que o ministro deveria ser submetido a renúncia ou impeachment. "Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre de Moraes, vergonha", declarou Musk em uma postagem em seu perfil no X, aumentando a tensão entre o empresário e o ministro do STF.

Em uma postagem anterior, Musk anunciou que o X estava removendo todas as restrições impostas por Alexandre de Moraes a contas não divulgadas no Brasil e publicaria detalhes da ordem, apesar da proibição do juiz de fazê-lo. "Este juiz aplicou multas massivas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil", postou Musk no sábado à noite. "Como resultado, provavelmente perderemos toda a receita no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas princípios importam mais do que lucro."