Justiça de São Paulo determina que SulAmérica mantenha dependentes ameaçados de exclusão em plano de saúde familiar

Decisão recente da Justiça de São Paulo determinou que a SulAmérica Saúde mantenha o contrato de dependentes de planos familiares de saúde. A operadora enviou para alguns beneficiários cartas de aviso de exclusão de dependentes. Nas notificações, a empresa exige a comprovação da dependência financeira de todos os dependentes para que permaneçam na apólice. Segundo a correspondência formal, aqueles que não conseguirem comprovar a dependência financeira, no prazo de 90 dias após o recebimento da carta de aviso, serão excluídos do plano de saúde e, como alternativa, a operadora sugere que estes dependentes busquem a portabilidade para outros contratos em até 60 dias da comunicação.

A advogada dos beneficiários, Natália Soriani, especialista em Direito de Saúde, destaca que a decisão, em caráter liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, garante aos dependentes a permanência no plano. "Na decisão, a juíza Fabiana Tsuchiya, entendeu que a SulAmérica deve manter as condições contratuais vigentes dos dependentes, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada mês de descumprimento, limitada a R$ 20 mil", explica.

Natália Soriani frisa que a legislação do setor de saúde suplementar não possui nenhuma alternativa plausível para a decisão da operadora de excluir beneficiários dependentes em planos familiares. "Trata-se de um movimento ilegal e abusivo das operadoras de planos de saúde. As empresas estão quebrando a boa-fé contratual estabelecida com seus usuários ao enviarem essas notificações sobre a necessidade de exclusão do dependente maior. Essa prática, segundo o entendimento consolidado em diversos tribunais, caracteriza-se como uma afronta aos princípios de lealdade e transparência nas relações de consumo", afirma.

A especialista destaca que a rescisão imotivada é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei dos Planos de Saúde e pelo Código Civil, pois "contratos de planos de saúde individuais ou familiares só podem ser rescindidos pelas operadoras em caso de fraude ou inadimplência superior a 60 dias. E isto vale também para a exclusão de um dependente".