Projeto da nova reforma do ensino médio é aprovado na Câmara dos Deputados

Em vitória para o governo Lula (PT), a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), uma atualização na reforma do ensino médio, visando adequar as opções de formação dos alunos à realidade escolar. Este texto introduz modificações na reforma de 2017 (Lei 13.415/17) e agora segue para apreciação no Senado.

O Projeto de Lei 5230/23, proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado com alterações pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Uma das principais mudanças é o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio, para aqueles que optarem por não seguir o ensino técnico.

A carga horária total permanece em 3.000 horas durante os três anos (5 horas por dia, em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar as 3.000 horas totais, os estudantes devem escolher um dos itinerários formativos a seguir, que acrescentará mais 600 horas de estudo:

Linguagens e suas tecnologias;
Matemática e suas tecnologias;
Ciências da Natureza e suas tecnologias; ou
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Anteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecia 1.800 horas para a formação geral básica, deixando 1.200 horas para os itinerários de formação após a reforma de 2017. Na ocasião, Mendonça Filho, então Ministro da Educação, enviou a reforma através de medida provisória ao Congresso Nacional.

No âmbito da formação técnica e profissional, uma das opções para as escolas é oferecer aos estudantes um itinerário com uma formação geral básica de 1.800 horas. Adicionalmente, outras 300 horas podem ser dedicadas à ampliação dos estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

Esses dois módulos totalizam 2.100 horas, deixando 900 horas exclusivas para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno, quando disponível, totalizando assim 3.000 horas.

De acordo com o texto aprovado, o ensino médio será predominantemente presencial, embora seja permitido, em casos excepcionais, que seja mediado por tecnologia, conforme regulamento a ser elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Uma outra modificação em relação ao texto original do governo é a permanência da autorização para contratar profissionais reconhecidos pelo seu notório saber, mesmo que sua experiência tenha sido em empresas privadas, para lecionar na educação profissional técnica de nível médio.

Os sistemas de ensino devem assegurar que todas as escolas de ensino médio ofereçam aprofundamento em todas as áreas do conhecimento, exceto no ensino profissional, com pelo menos dois itinerários formativos de áreas distintas.

Os itinerários são elaborados conforme as necessidades locais e as capacidades dos sistemas de ensino, permitindo que os alunos escolham complementar seus estudos em duas áreas diferentes, como matemática e ciências da natureza, ou linguagens e ciências humanas.

A definição dos itinerários segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação, com a participação dos sistemas estaduais de ensino, levando em conta as especificidades da educação indígena e quilombola. Tais sistemas devem apoiar as escolas na implementação de programas e projetos para orientar os alunos na escolha dos itinerários.