Câmara aprova projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), um projeto de lei que visa permitir a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para valores de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). Esta medida está presente no Projeto de Lei 81/24, que será encaminhado ao Senado.

O projeto, proposto pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o conteúdo da Medida Provisória 1206/24, que trata do mesmo assunto.

O texto aprovado em Plenário foi uma versão revisada pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que removeu uma parte não presente na MP. Essa parte dizia respeito à autorização concedida ao Poder Executivo para atualizar, por meio de decreto, a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, mantendo a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.

O projeto mantém a redação presente na MP, que já está em vigor como lei. Esta redação prevê a isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários mínimos (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).
Valor da isenção
Membros da oposição criticaram o que chamaram de "estelionato eleitoral" na proposta, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha presidencial de 2022. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que, no entanto, até o final do mandato presidencial, a isenção será de R$ 5 mil.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo está apresentando uma "medida insuficiente" ao conceder isenção abaixo da promessa eleitoral. Membros da oposição chegaram a propor uma alteração no projeto para ampliar a isenção, mas o texto original foi mantido.