Seis itens estão na pauta da 6ª sessão ordinária

Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir para analisar e votar seis itens que estão na pauta da 6ª sessão ordinária do ano. A sessão será realizada na próxima segunda-feira (11/3), a partir das 19h.

De autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), será apreciado o projeto de resolução que cria comissão especial de cinco vereadores para revisar a Lei Orgânica do Município de Araçatuba.

O Executivo assina duas proposições. Em regime de urgência, projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,2 milhão para suprir necessidade da administração nas áreas das secretarias de Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Educação, cujos recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

A outra matéria autoriza o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial de R$ 300 mil. A proposta faz adequações no orçamento municipal mediante a criação de um novo elemento de despesa, com dotação própria para cobrir despesas com eventuais restituições de valores descontados de servidores a título de contribuições ao regime próprio de previdência complementar.

Em segunda discussão, será apreciada a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, estabelecendo que a fixação de remuneração dos servidores do Legislativo ocorra por meio de lei e não de resolução.

O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) propõe, por meio de projeto de decreto legislativo, a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao Cabo PM Marcos Sérgio de Souza do 20º Grupamento de Bombeiros pelos relevantes serviços prestados ao município.

A pauta ainda traz um recurso do vereador Nelsinho Bombeiro requerendo o recebimento do projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas na rede municipal de ensino.

No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os seguintes parlamentares: Luís Boatto (MDB), Maurício Bem Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV) e Regininha (Avante). Cada parlamentar dispõe de até dez minutos para tratar de assuntos de livre escolha.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelo Facebook e Canal da Câmara no Youtube, cujos links estão disponíveis neste site.