As cidades do Vale do Ribeira vão receber investimentos de R$ 4,2 bilhões, até 2060, com o projeto de desestatização da Sabesp. Do total, R$ 1,3 bilhão serão aplicados já nos próximos cinco anos para a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando uma população somada de mais de 325 mil pessoas. Os projetos previstos no novo contrato e as necessidades dos municípios foram mapeadas por meio de diálogos com gestores municipais.
Os recursos serão destinados para as seguintes intervenções:
• R$ 585 milhões na expansão da rede de tratamento e distribuição de água
• R$ 1,6 bilhão na modernização da rede de distribuição de água
• R$ 654 milhões na expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto
• R$ 867 milhões na melhoria da rede de coleta e tratamento de esgoto
• R$ 558 milhões em inovação, eficiência energética e outros serviços
Em um contexto em que a cobertura de água potável nas áreas rurais do Vale do Ribeira é de apenas 42,5% e que o serviço de esgoto alcança apenas 25,2%, a desestatização da Sabesp é essencial para expandir o atendimento. O programa de saneamento rural prevê a implementação de infraestruturas individuais, com projetos como filtros para poços, cloradores, fossas sépticas, biodigestores e tanques de evapotranspiração.
A infraestrutura coletiva também está garantida com a construção de estações elevatórias e estações de tratamento de água e esgoto. A segurança hídrica será reforçada a partir dos sistemas locais de produção de água. O sistema de Juquiá vai dobrar de capacidade graças ao aumento da captação e novas estações, além da destinação do lodo da estação de tratamento de água e da ampliação de reservatórios.
Também estão previstas ampliações das estações elevatórias de água bruta e estações de tratamento de água de Apiaí e Pedro de Toledo, bem como aumento da capacidade de adução de água bruta e estação de tratamento em Iguape.
Outro destaque é o crescimento da rede geral de esgoto em 49,4 km, com 27 mil ligações no total. A medida vai contribuir para reverter a insuficiência do esgotamento sanitário constatada em todas as cidades, até o momento.
Impacto ambiental e social
Universalizar o saneamento básico no Vale do Ribeira vai gerar relevante impacto ambiental, uma vez que a região se destaca pela preservação de matas e pela grande diversidade ecológica. Os 21 municípios atendidos pela Sabesp na região contam com mais de 2,1 milhões de hectares de florestas, o equivalente a 21% do remanescente da Mata Atlântica no Brasil.
Os municípios do Vale do Ribeira apresentam 100% de suas áreas dentro da Lei da Mata Atlântica, de acordo com o Atlas dos Municípios da Mata Atlântica. Como uma das áreas de maior biodiversidade de todo o mundo, o Vale do Ribeira foi declarado patrimônio natural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 1999.
O impacto social do investimento com a desestatização da Sabesp também é elevado. As áreas preservadas abrigam comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras, além de grupos de imigrantes. Com o Novo Marco do Saneamento, essas comunidades mais afastadas das áreas urbanas e os moradores dos bairros mais pobres passam a ter acesso ao saneamento básico.
Com os investimentos previstos, a população do Vale do Ribeira que recebe água potável encanada vai subir de 82% para 100% até 2029. Em relação ao esgoto, a coleta vai subir de 70% para 97% da população local, e o tratamento vai passar de 61% para 97% dos moradores da região.
Governança
A Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), foi dividida em sete regiões, levando em conta o compartilhamento de bacias hidrográficas e infraestruturas de saneamento. São elas: Região Metropolitana de São Paulo; Baixada Santista; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Vale do Ribeira; Pardo, Grande e Piracicaba-Capivari-Jundiaí; Baixo e Médio Tietê; e Alto e Baixo Paranapanema. A medida torna a gestão mais eficiente e integrada dos recursos hídricos e do saneamento em toda a área abrangida pela unidade.
O Vale do Ribeira reúne os municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, Sete Barras e Tapiraí.
Diálogo
A consulta pública sobre o novo contrato de concessão a partir da desestatização da Sabesp teve início no último dia 15 de fevereiro. Pessoas físicas ou jurídicas têm 30 dias para enviar suas contribuições, até 15 de março, por meio do site https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/ .
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