Prefeitura divulga balanço fiscal do 3º quadrimestre de 2023

O balanço das receitas e despesas efetuadas pela Prefeitura de Araçatuba no 3º quadrimestre de 2023 foi divulgado hoje (29/02) na Câmara. A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo araçatubense, vereador Maurício Bem Estar (PP).

Quem demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre foi o secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha. As planilhas apresentadas por ele indicaram que, entre os meses de setembro e dezembro do ano passado, o Município de Araçatuba arrecadou R$ 312.076.144,92 e gastou R$ 302.603.250,74.

Somente com tributos, a receita do último quadrimestre do ano foi de R$ 102.149.216,16. Já as principais despesas foram nas áreas de Educação, que consumiu R$ 89.310.782,31, e de Saúde, cujos gastos alcançaram R$ 74.812.104,88. A despesa com pessoal e encargos nos últimos quatro meses de 2023 foi de R$ 133.535.494,14.

No acumulado do ano, a administração municipal fechou 2023 com uma receita de R$ 908.567.257,13, correspondente a 95,57% da meta estipulada no orçamento, que foi de R$ 950.710.434,77. Por outro lado, as despesas no ano passado totalizaram R$ 821.463.925,09, concretizando 81,60% da estimativa orçamentária de R$ 1.006.641.626,94.

Durante a apresentação dos relatórios, o secretário destacou os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que fiaram aquém do esperado para o ano. Esgalha também anunciou uma redução de R$ 12 milhões nas dívidas do Município, que somaram R$ 265.767.713,36 no final de 2023.

PERGUNTAS –

Após a exibição dos números, houve participação popular. O cidadão Carlos Gilberto Nova questionou os precatórios da FEA (Fundação Educacional Araçatuba) e o limite de despesas com pessoal.

Em obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a próxima audiência pública de Finanças será realizada no mês de maio de 2024, referente ao 1º quadrimestre do ano.