Prefeitura convoca servidores para eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A Prefeitura de Birigui recebe entre os dias 1º a 15 de março, inscrição para que os servidores municipais participem do processo eletivo para a escolha dos representantes dos empregados da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). As inscrições podem ser feitas nos seguintes locais:

Cozinha Piloto;

Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;

Secretaria Municipal de Obras;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Almoxarifado);

Sisep.

Poderão se inscrever e concorrer às eleições os servidores municipais efetivos e empregados públicos, independente de setores ou locais de trabalho. Funcionários que trabalham em cargos de comissão, regime temporário, terceirizados ou aposentados não poderão concorrer ao pleito.

Conforme estabelecido no Anexo I da NR-04 da Portaria nº 3.214/1978 e Lei Nº 6.514/77 relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, Serão escolhidos nesta eleição seis membros efetivos e cinco suplentes seguindo a ordem entre os mais votados. O quadro da Cipa ainda será composto por outros seis membros efetivos e cinco suplentes designados pela Administração, totalizando, assim, 22 membros.

A Cipa é uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e por membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de atuar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e no combate ao assédio, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho seguro, visando a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. O mandato dos membros eleitos e dos indicados terá a duração de um ano sendo permitida apenas uma recondução ou reeleição ao cargo.

A eleição acontecerá entre os dias 08 a 12 de abril de 2024.

Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato com a Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho pelo telefone (18) 3643-6018.