Presença de fios soltos nas ruas é tema de requerimento aprovado

Os parlamentares de Araçatuba aprovaram durante a 3ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (19/2), um requerimento de informações oficiais sobre a fiscalização da empresa concessionária de energia elétrica no município no que se refere à obrigatoriedade do alinhamento dos fios por ela utilizados e da retirada dos que não forem utilizados nos postes existentes no município.

A solicitação, de autoria do vereador Arlindo Araujo (MDB), questiona qual órgão da administração é responsável por fiscalizar a concessionária em atendimento às disposições da lei municipal nº 8.270/2019. A legislação obriga a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de redes de telefonia, TV a cabo, internet e energia elétrica.

Na sessão ordinária, o vereador Arlindo Araujo apresentou uma reportagem produzida pela TV Câmara sobre o risco de acidentes envolvendo fios elétricos pendurados em postes, árvores ou soltos nas vias públicas.

“Esse é um problema recorrente em nossa cidade, com muitos fios e cabos pendurados em postes e isso tem causado vários acidentes. O meu requerimento tem a intenção de cobrar do Executivo uma ação efetiva do poder público de fiscalizar, de multar e de tirar esses fios. O cidadão não tem segurança nenhuma”, afirmou o vereador Arlindo Araujo.

O parlamentar também pergunta se já houve autuação da empresa por descumprimento das disposições da referida lei e pede cópias de autos de infração lavrados.

De autoria do vereador João Moreira (PP), requerimento aceito cobra explicações do Executivo sobre eventos culturais envolvendo a música gospel em espaços públicos e na Exposição Agropecuária de Araçatuba.

Entre outras questões, o vereador pretende saber se existe cota ou percentual mínimo para eventos de natureza gospel com a participação de artistas, músicos e cantores desse gênero na cidade e se a secretaria municipal de Cultura tem se empenhado para a inclusão desse gênero na agenda cultural do município e para que a Exposição Agropecuária de Araçatuba volte a ter em sua grade de programação cantores de música gospel.

Por fim, o vereador Lucas Zanatta (PL) requereu informações sobre as providências adotadas pela administração após o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP) declarar que o diretor de infraestrutura urbana não é legalmente habilitado para o cargo.

Todos os pedidos foram encaminhados para o Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-los.