A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,318 trilhões em 2023. Esse resultado representa alta de 4,49% em termos nominais e retração de 0,12% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) em comparação a 2022, quando o montante atingiu R$ 2,218 trilhões (valores em preços correntes).
Considerando dados referentes exclusivamente a dezembro, a arrecadação total das receitas federais foi de R$ 231,225 bilhões, ou seja, alta de 10,01% em termos nominais e elevação de 5,15% em termos reais na comparação com dezembro de 2022 (R$ 210,191 bilhões, em preços correntes).
As informações foram divulgadas nesta terça-feira (23/1) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, quando foram anunciados os resultados da arrecadação federal de dezembro e, portanto, do acumulado de todo o ano de 2023.
A abertura da apresentação foi realizada pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. Logo em seguida, as informações foram detalhadas pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal substituto, Fabio Ávila de Castro, auditores-fiscais da Receita Federal.
“É um resultado bastante positivo, especialmente em relação às receitas administradas pela Receita Federal, dentro de um ano altamente desafiador”, destacou Robinson Barreirinhas. Ele apresentou saudação especial aos servidores da Receita Federal, em retribuição aos resultados obtidos no ano passado. Ele destacou também o resultado positivo do Programa de Redução de Litigiosidade para o resultado do período.
Confira aqui o material com os dados da arrecadação federal de novembro de 2023.
No acumulado de 2023, as receitas administradas pela RFB somaram R$ 2,204 trilhões (ante R$ 2,085 trilhões, em 2022, resultando em alta real de 1,02%). As receitas administradas por outros órgãos alcançaram R$ 113,686 bilhões (frente R$ 132,505 bilhões, em 2022), considerando preços correntes.
Dados referentes exclusivamente a dezembro de 2023 apontam arrecadação de R$ 225,138 bilhões em receitas administradas pela RFB, ou seja, crescimento real de 5,48% ante o resultado de dezembro de 2022 (R$ 204,016 bilhões). Receita administradas por outros órgãos somaram R$ 6,087 bilhões em dezembro de 2023, ante R$ 6,175 bilhões, em dezembro de 2022 (preços correntes).
O secretário especial da Receita Federal alertou sobre a importância de haver cuidados na comparação entre os resultados de 2022 com os de 2023. Um dos fatores que precisa ser levando em consideração foi a alta recorde dos preços das commodities em 2022, na retomada de atividades no período pós-pandemia da Covid-19. “Houve picos de arrecadação em alguns setores no pós-pandemia, que distorcem, de certa forma, essa comparação entre 2022 e 2023. Os minerais metálicos saíram de patamares de R$ 5 bilhões, 6 bilhões; para R$ 20 bilhões de arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica em 2021, por exemplo. Agora há uma volta a patamares absolutamente normais”, comentou Barreirinhas."
Conforme apontou o titular da RFB, o resultado da arrecadação em 2023 também foi bastante impactado por reflexos de decisões tomadas em 2022 (desonerações/redução de alíquotas), com impacto negativo acima de R$ 46 bilhões no resultado do ano passado.
“Chamo atenção para dois fatores. O primeiro é a forte queda forte redução do IPI por conta da redução de alíquotas em 2022. Nós herdamos esse benefício dado em 2022, que teve impacto enorme em 2023. A desoneração dos combustíveis também teve um impacto gigantesco, bilionário, que estamos retomando completamente agora, neste exercício. Mesmo assim, com todos esses desafios, os números da arrecadação das receitas administradas são positivos, exatamente por esse esforço dentro de casa, do ministro Fernando Haddad, do governo como um todo, de avançarmos na recuperação da base fiscal brasileira”, comentou Barreirinhas.
Detalhamento
A Receita Federal listou os principais fatores que impactaram o desempenho da arrecadação federal de 2023, na comparação com o ano anterior. Em primeiro lugar, destaque para o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação . Considerando os resultados acumulados entre dezembro de 2022 e novembro de 2023 (em relação a dezembro de 2021 a novembro de 2022), houve altas nas vendas de bens (3,54%); vendas de serviços (3,08%); massa salarial (12,92%) e no valor das notas fiscais eletrônicas (4,25%). Por outro lado, foram apuradas quedas na produção industrial (-0,88%) e no valor em dólar das exportações (-11,34%).
Houve crescimento real de 21,60% na arrecadação do IRRF – Capital [Imposto de Renda Retido na Fonte], em razão de apreciação da taxa Selic. Houve também crescimento real (IPCA) de 3,36% do IRRF—Trabalho e de 5,00% da Contribuição Previdenciária em razão, principalmente, do desempenho da massa salarial. Outro destaque foi a arrecadação de R$ 5,6 bilhões decorrente do programa de redução de litigiosidade da Receita Federal e de R$ 4,4 bilhões advindos do Imposto sobre Exportação incidente sobre o óleo bruto .
Em sentindo inverso, afetaram negativamente o resultado de 2023 as reduções de alíquotas do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], do PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] e da CIDE [Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico] sobre combustíveis, afetando a arrecadação desses tributos .
Com a redução de alíquotas do IPI, a perda em 2023 foi de R$ 22,800 bilhões; e no PIS/Cofins dos combustíveis, chegou a R$ 32,710 bilhões. No total, os principais fatores não recorrentes e de alterações da legislação geraram impacto negativo de R$ 46,060 bilhões sobre a arrecadação do ano passado.
Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 3,05% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 4,54% na arrecadação do mês de dezembro.
As compensações tributárias, em dezembro deste ano, somaram R$ 23,843 bilhões (ante R$ 22,312 bilhões, em dezembro do ano passado).
