Foto: Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma decisão liminar ordenando a retomada imediata da realização de procedimentos de aborto, em um hospital. Conhecido como referência no assassinato intrauterino pelos "casos de exceção" em lei, o serviço na unidade de saúde havia sido suspenso pela prefeitura em dezembro.
O Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha é localizado na Zona Norte da capital paulista. A decisão foi emitida na quarta-feira (17).
Em 20 de dezembro, a Prefeitura de São Paulo interrompeu os procedimentos do estranhamente chamado de "aborto legal" no hospital, alegando a necessidade de realizar cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos – mais importantes – relacionados à saúde da mulher. A suspensão foi anunciada como temporária, sem especificar quando o serviço seria retomado. Desde então, os procedimentos não eram realizados na referida unidade.
A liminar foi concedida pelo juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP. A decisão atende a uma ação popular apresentada por políticos filiados ao Psol, incluindo a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. Na decisão, o juiz ressaltou que "o aborto legal constitui, logicamente, um direito, e a criação de obstáculos para sua realização, além de simbolizar retrocesso, representa grave violação aos direitos e à dignidade da mulher".
O uso do termo "aborto legal" é controvérso pois o aborto, em hipótese alguma, é "legal". Existem, em lei, hipóteses, excessões para o assassinato intrauterino, que ainda é ilegal. Um crime não pode ser legal e ilegal ao mesmo tempo. Mas essas pessoas não perdem tempo em matar crianças: além de ordenar a retomada imediata dos procedimentos no hospital, a prefeitura foi instruída a realizar uma "busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade".
A prefeitura de São Paulo tem a obrigação de reagendar os atendimentos cancelados em outras unidades de saúde, sem restrição de idade gestacional, dentro do prazo máximo de 10 dia. Isso no caso de não ser possível reiniciar os procedimentos de imediato na referida unidade hospitalar.
A excessão para o crime do aborto é assegurado pela legislação brasileira em situações de estupro, risco de vida materna ou quando a criança apresenta anencefalia. Em São Paulo, outras quatro unidades de saúde oferecem acesso ao assassinato:
- Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé);
- Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo);
- Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel Paulista); e
- Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni (Jardim Sarah).
Querem aborto, mas descartam a vida no geral – a situação precária do hospital A situação higiênica e de condições do hospital é precária, e todos o conhecem justamente por isso. São diversas as denúnicas, acumuladas por anos. Mesmo assim, forçam e festejam a atividade do assassinato de crianças, quando eles nem tem condições de cuidar dos nascimentos, dos que já nasceram. Veja algumas das denúncias:
Reprodução: Internet Ainda, deputados que compõem o Parlamentares em Defesa do Orçamento (PDO) estiveram, em 2020, no Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha para conferir uma denúncia de supostas irregularidades apontadas por um técnico de enfermagem. Entre elas a falta de EPI e descaso com profissionais infectados pela Covid-19. No local, o grupo constatou que os equipamentos são, de fato, insuficientes e encontrou ainda outras irregularidades.
No momento da visita, havia poucos usuários circulando nas dependências do hospital, muitos leitos vazios e camas, inclusive novas, empilhadas nos corredores. Pacientes e funcionários denunciaram ainda a falta de vagas e de profissionais da Saúde no hospital. Um acompanhante que tentava atendimento para o cunhado com suspeita de Covid-19 fez imagens sobre a dificuldade dos pacientes para conseguirem passar com um médico.
“Teve duas desistências de familiares que chegaram e falaram: ‘não vamos ficar aqui, não tem condições’ foram para outros hospitais. Aí eles começaram a pegar um a cada meia hora chamar outro, a cada uma hora chamar outro”, disse um dos pacientes.
Após horas de espera, o cunhado do do denunciante foi internado. “Você chega no hospital 12h45, agora 1h, não tem uma internação, não tem um leito disponível, alguma coisa está errada”, disse.
Outro homem que pediu para não ser identificado passou pela mesma situação. “Só vieram cinco pessoas e não conseguiram atender essas cinco pessoas, já faz 15 horas. Meu pai já faz uns dias que está tossindo com dor no peito”. Além da reclamação dos acompanhantes dos pacientes, os trabalhadores do Hospital Cachoeirinha também reclamam da falta de funcionários, o que prejudica ainda mais o atendimento.
Uma outra denúncia foi apresentada; mais uma vez o problema é no Hospital Municipal Maternidade-Escola Vila Nova Cachoeirinha: a UTI Neonatal da unidade esteve com o ar-condicionado quebrado, deixando recém-nascidos internados com temperaturas próximas a 33ºC, sendo que o ideal para este tipo de ambiente seria em torno de 23ºC.
Vale lembrar que a UTI Neonatal é um espaço reservado para o tratamento de bebês prematuros e outros que apresentam algum tipo de problema ao nascer. Segundo relatos de médicos e enfermeiros que trabalhavam ali em 2020, o calor chegava a ser "insuportável" na maternidade e faz com que os bebês ficassem expostos à proliferação de bactérias.
"Está um forno lá dentro", disse uma das atendentes. "É verdade. Está 'um bafo'. É complicado de verdade. Nada está funcionando. Nós passamos mal, ainda temos que usar as roupas de centro cirúrgico. E os bebês fazem hipertermia, perdem calor, tem proliferação de bactérias. Tudo é um risco para eles. Agora está 33ºC, o ideal seria 23ºC. É quente de pingar de suor. Isso de manhã, imagina durante a tarde", completou uma médica.
Mas o que importa é abortar.
Veja a íntegra da decisão:
Foto: Divulgação 
