Prefeitura de Araçatuba notifica familiares para transferência de restos mortais

A Secretaria Municipal de Administração de Araçatuba publicou, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Município, uma notificação para todos os responsáveis por sepulturas provisórias no Cemitério Municipal Recanto da Paz. Esses espaços foram concedidos pelo município pelo período de três anos, e agora a administração solicita a transferência dos restos mortais. O objetivo é abrir lugares para novos sepultamentos.

Os familiares devem comparecer à administração do cemitério no prazo máximo de 30 dias. A administração está oferecendo um espaço no ossário individual, cuja taxa de manutenção anual é de R$ 120, e também um espaço comunitário, sem custos. As famílias que têm jazigos antigos, também poderão utilizar este local. Não existem mais sepulturas perpétuas para venda.

Aqueles que não atenderem ao chamado dentro do prazo estarão sujeitos a providências legais para a devida regularização, como notificação judicial para cumprimento.

A medida está em conformidade com o Decreto Municipal Nº 5.249/1994, que regula o funcionamento dos cemitérios de Araçatuba. A Secretaria de Administração destaca a necessidade de mais espaço para atender às demandas do município, considerando a situação de calamidade pública causada pelo surto epidêmico do novo coronavírus (Covid-19), que resultou em uma taxa de ocupação sem precedentes.

Um desafio adicional é a presença de sepulturas sem identificação, numeração ou informações sobre os falecidos, dificultando a notificação direta aos responsáveis. Diante desse cenário, o Município disponibilizará um ossário público para abrigar os restos mortais que estiverem nestes locais.

A definição de abandono considera aquelas sepulturas que não recebem serviços de limpeza e conservação necessários à decência do cemitério, e ruína aquelas nas quais não foram realizadas as obras ou serviços de reparação, reforma ou construção necessários à segurança de pessoas, bens e à salubridade dos cemitérios.