E quando o amor acaba na justiça

Especialista em Direito de Família fala sobre as formas de evitar conflitos na justiça, após um relacionamento

Comunicação Dra. Rafaela Queiroz

O início das relações amorosas é sempre cheio de afeto, promessas e, muitas vezes, até compras em conjunto. Mas, quando o amor chega ao fim, os conflitos por bens tendem a levar os casais ao judiciário.
Mesmo em relações de namoro ou noivado, em que o casal nem chega a dividir o mesmo endereço, a discussão por partilha pode acontecer. A advogada, especialista em direito de família, Rafaela Queiroz, explica que há como evitar isso com um simples contrato entre o casal. Trata-se de um instrumento particular, ou feito em cartório, que delimita a data e início do relacionamento, a forma de aquisição de bens e regula eventual divisão destes.
Outra situação de conflito na justiça, aí já em caso de morte de um dos integrantes do casal, é quando este já vive de fato junto, no mesmo endereço, e não possui documento algum que comprove isso. A especialista explica que, nesses casos, é possível fazer uma escritura de comprovação de união estável pós-morte, em cartório, comprovando a relação por meio de provas como fotos, conta conjunta, contratos em que conste o parceiro como dependentes ou conviventes e testemunhas da relação.
Rafaela destaca que a união estável funciona bem para solucionar problemas de casais que não optem pelo casamento civil, inclusive podendo registrar a escolha de divisão de bens, que por regra geral é a divisão parcial de bens, mas que é alterada de acordo com o desejo do casal. O cancelamento dessa união pode ser solicitado no mesmo cartório onde ela foi registrada, caso não haja filhos menores. Havendo menores, a advogada explica que será necessário um processo de dissolução judicial dessa união a fim de resguardar o direito dessa criança ou adolescente.
Para concluir, a profissional destaca que documentar a relação ajuda a clarear o momento de separação, a divisão de bens e evitar problemas, quando o amor chega ao fim.
 

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