Receita Federal participa de investigação contra lavagem de dinheiro decorrente de receptação de cargas roubadas, extorsão, jogo do bicho e agiotagem

Salvador/BA. A Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Força Correcional Especial Integrada FORCE/COGER/SSP/BA deflagraram nesta quinta-feira, 7/12, a Operação El Patron, cujo objetivo é desarticular uma estruturada e sofisticada organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana/BA e cidades circunvizinhas.

Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 160 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA. Participam da operação 15 Auditores-Fiscais e 07 Analistas Tributários, da Receita Federal, e 200 Policiais.

A investigação teve início após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na Princesinha do Sertão. Com o aprofundamento das diligências, colheu-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico.

Segundo foi apurado, o chefe da ORCRIM atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso de cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.

A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.

A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.