Ministério da Educação suspende autorização de novos cursos EAD por 90 Dias

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a medida estabelecida pela Portaria 2041/2023, que é a suspensão dos processos de autorização para novos cursos de graduação na modalidade a distância em 17 áreas, pelos próximos 90 dias. A medida tem como objetivo aguardar a elaboração de uma proposta de regulamentação para tais cursos, incluindo os de Enfermagem e outras áreas da Saúde – segundo eles, isso é preocupante para a formação dos profissionais.

Segundo dados do Censo da Educação Superior 2022, uma expressiva porcentagem de 72% dos calouros do ensino superior privado optaram por cursos não-presenciais. O ministro da Educação, Camilo Santana, expressou sua preocupação diante desse cenário, classificando-o como "alarmante e desafiador". Isso é realmente uma preocupação, conforme dizem:

“A expansão da proibição na autorização de cursos a distância para outras graduações revela uma preocupação coletiva com a qualidade do ensino e fortalece a luta que travamos pelo ensino presencial na Enfermagem. Os conhecimentos teórico-práticos não podem ser adquiridos por meio de teleaulas, uma vez que o cuidado não é virtual, mas sim concreto e tangível. A expansão desenfreada dos cursos EaD, sem condições de estágio e atividades de extensão, com limitado acesso a recursos, precisa ser revista”, afirmou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

O ponto é que, em relação aos perigos da proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem vem alertando o MEC há mais de uma década. É claro que, diante de matérias que exigem presença, esses cursos a distância não atendem as necessidades de formação nem as demandas locais do mercado de trabalho.

“A Enfermagem exige formação teórico-prática e contato com equipamentos de Saúde, professores e pacientes”, reforça a assessora do Cofen Dorisdaia Humerez.

O MEC criou um grupo de trabalho, após articulação do Cofen, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que recomendou “um limite de cursos ofertados que corresponda à capacidade regulatória, a fim de que se evite a proliferação de cursos de baixa qualidade”. Ele também suspendeu por 120 dias novas autorizações e realizou consulta pública para aperfeiçoar a proposta de regulamentação.

A suspensão vale para os seguintes cursos:

1. Biomedicina
2. Ciências da religião
3. Direito
4. Educação física
5. Enfermagem
6. Farmácia
7. Fisioterapia
8. Fonoaudiologia
9. Geologia/Engenharia Geológica
10. Medicina
11. Nutrição
12. Oceanografia
13. Odontologia
14. Psicologia
15. Saúde Coletiva
16. Terapia Ocupacional
17. Licenciaturas