29/11/2023 às 19h19min - Atualizada em 29/11/2023 às 19h19min
Aprovado reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais
Assessoria de imprensa
Os servidores da Prefeitura e da Câmara de Araçatuba terão os valores do vale-alimentação fixados em R$ 850. As matérias concedendo os reajustes foram aprovadas nesta segunda-feira (27/11), na 38ª sessão ordinária do ano. No total, dez itens foram aceitos na Ordem do Dia.
O valor passa a valer a partir de 1º de dezembro de 2023. Segundo a justificativa, o vale-alimentação contribui para o bem-estar do servidor público, ao complementar a renda salarial e garantir o acesso a uma alimentação de qualidade de forma regular e permanente.
As duas proposições foram aceitas em regime de urgência, juntamente com o projeto de lei da Mesa Diretora que reajusta para 4,82% os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2024, correspondente ao índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de novembro de 2022 a outubro de 2023.
Outras urgências foram encaminhadas pela Prefeitura e tratam da concessão de áreas – uma delas à empresa Conexão Truck Center Serviços para Caminhões Ltda no Parque Industrial do Porto Fluvial de Araçatuba e outra para a empresa Stockler Log Transportes, Locação e Alimentos Ltda no Parque Maria Isabel Piza Almeida Prado.
DENOMINAÇÃO DE RUA De autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), projeto de lei aprovado denomina Mário Scaramelli a Rua 6 do Loteamento Residencial Costa Ville, no bairro São Rafael.
Também obteve aceitação do Plenário o projeto de resolução da Frente Parlamentar Cristã estabelecendo o tempo de até três minutos para a leitura de textos filosóficos, literários, científicos e de reflexão no início das sessões da Casa de Leis.
EXECUTIVO Os demais itens aceitos da pauta são de autoria da Prefeitura. Uma das proposições autoriza o Poder Executivo a aderir e contribuir mensalmente com A ADTR (Agência de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê. Outros projetos aprovados irão permitir a abertura de crédito adicional especial de R$ 920 mil e a concessão de direito real de uso de área de terra do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado à empresa Alexandre Melhado de Souza.
