FAB se recusa a enviar à PF dados sobre voos ilegais na Amazônia

Investigadores da PF atuantes na região amazônica destacam que as rotas aéreas frequentemente servem como meio para práticas ilícitas, incluindo tráfico de drogas e lavagem de dinheiro por parte de organizações criminosas. A negativa da FAB em disponibilizar os dados dificulta significativamente as ações de combate aos crimes no local.

A Força Aérea Brasileira (FAB) revelou em documento compartilhado nesta quinta-feira (16), que monitora atentamente voos ilegais que cruzam as fronteiras na região amazônica. Contudo, a instituição militar recusa-se a fornecer os dados à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), alegando que essas informações são estritamente para "uso interno".

Os detalhes desse impasse foram revelados pelo portal de notícias UOL. Em resposta às solicitações de compartilhamento de dados sobre os voos ilegais, também conhecidos como Tráfego Aéreo Desconhecido (TAD), militares da FAB teriam, segundo relatos de policiais.

Investigadores da PF atuantes na região amazônica destacam que as rotas aéreas frequentemente servem como meio para práticas ilícitas, incluindo tráfico de drogas e lavagem de dinheiro por parte de organizações criminosas. A negativa da FAB em disponibilizar os dados dificulta significativamente as ações de combate aos crimes no local.

Denilson Feitoza, presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), expressou sua preocupação com a situação, questionando por que dados tão valiosos não são convertidos em conhecimento de inteligência para outros órgãos. 

"Por que dados tão valiosos não são transformados em conhecimento de inteligência para outros órgãos? A FAB deveria ter essa responsabilidade maior nesse compartilhamento."

O impasse se mostra particularmente atípicos visto que a FAB, juntamente com a PF e o MPF, faz parte do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), sob coordenação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e o Plano Nacional de Inteligência, que orienta as diretrizes do Sisbin, preconiza o compartilhamento de dados com as autoridades constituídas.

"A atuação cada vez mais integrada nas vertentes preventiva (Inteligência) e reativa (Policial) mostra ser a forma mais efetiva de enfrentar esse fenômeno, inclusive no que diz respeito a subsidiar os procedimentos de identificação e interrupção dos fluxos financeiros que lhe dão sustentação." -  prevê o Plano.

Ainda, o decreto 11.693 de 2023 reforça a obrigação dos a integrantes do Sisbin em "compartilhar dados, informações e conhecimentos". Portanto, autoridades do MPF afirmam que este sigilo imposto não é viável e poderá acarretar em um pedido judicial de busca a apreensão às informações coletadas pela FAB.