Governo Lula institui observatório para fortalecer as instituições democráticas e fiscalizar a liberdade civil

Para Lewandowski, o grupo espera contribuir na manutenção da democracia e promoção dos direitos humanos no Brasil. O presidente também anseia que o observatório fiscalize as movimentações nos setores de saúde, meio ambiente e liberdades civis e políticas.

O presidente empossado Luiz Inácio Lula da Silva instituiu nesta quarta-feira (27) o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU). O grupo abordará temas como o fortalecimento das instituições democráticas, liberdade de expressão e democracia participativa. O observatório será presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e contará com estudantes de pós-graduação, membros da advocacia pública federal, especialistas e representantes da sociedade civil em sua composição.

“Composto por membros da advocacia pública federal, por especialistas e representantes da sociedade civil, bem como por estudantes de pós-graduação, o Observatório da Democracia contará com um conselho, uma secretaria executiva e duas comissões, sendo uma de pesquisas empíricas – responsável por organizar projetos e estudos – e outra de jurimetria, voltada à análise de dados e decisões judiciais relativas à democracia” – afirma o site oficial do observatório.

O site também elenca que o grupo será vinculado à Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), mas não exercerá qualquer atividade judicial. Entretanto, “tem por objetivo elaborar diagnósticos e promover pesquisas e debates qualificados sobre a manutenção do equilíbrio democrático no país”. No decreto publicado por Lula, nesta semana, ficam instituídas as ações que serão de competência do grupo. Veja:

Art. 2º Ao Observatório compete:

I - elaborar diagnósticos que subsidiem medidas de fortalecimento das instituições democráticas;

II - promover estudos, pesquisas, análises de dados e debates qualificados sobre temas relacionados à democracia;

III - constituir espaço permanente para debates e discussões sobre a manutenção do equilíbrio democrático e institucional do País;

IV - produzir e identificar estudos e pesquisas relativos a iniciativas, projetos e ações:

a) que fortaleçam a integração entre os Poderes da República na defesa da democracia e do equilíbrio institucional do País;

b) de âmbito internacional que possam constituir paradigmas para a atuação no fortalecimento da democracia; e

c) que possam subsidiar o estabelecimento de indicadores, metodologias ou parâmetros de avaliação da democracia;

V - elaborar relatórios periódicos; e

VI - divulgar publicamente suas produções.

Para Lewandowski, o grupo espera contribuir na manutenção da democracia e promoção dos direitos humanos no Brasil. O presidente também anseia que o observatório fiscalize as movimentações nos setores de saúde, meio ambiente e liberdades civis e políticas.

"Esperamos contribuir para que possamos realizar aquela promessa do constituinte de 1988 de construir uma sociedade mais igual, mais justa, mais fraterna e mais solidária, mas para isso é preciso que nós estejamos firmes e vigilantes para proteger a nossa democracia".

A nomeação do ex-ministro para presidente do observatório foi oficializada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.