24/08/2023 às 14h31min - Atualizada em 24/08/2023 às 14h31min
Câmara aprova reajuste de salário mínimo para R$ 1.320
Assessoria de imprensa
O texto também amplia a faixa de isenção do imposto de renda, que deve considerar a inflação medida pelo INPC e o PIB
A medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 foi aprovada na noite de quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto também amplia a faixa de isenção do imposto de renda, que deve considerar a inflação medida pelo INPC e o PIB.
A aprovação da medida provisória ocorreu após um acordo entre o Legislativo e o Executivo para retirar do texto a taxação de fundos offshore. A princípio, a possibilidade tinha sido sugerida pelo governo Lula (PT) para reparar perdas com isenção do imposto de renda.
Assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as medidas provisórias adquirem força de lei, o que significa que o texto já estava em vigor desde o dia 1º de maio, quando o aumento também entrou em vigor.
Entretanto, para se tornarem leis permanentes, as medidas provisórias necessitam ser aprovadas pelo Congresso em um prazo de até 120 dias para que não percam a validade, ou seja, para que não caduquem.
