22/06/2023 às 09h19min - Atualizada em 22/06/2023 às 09h19min
PM Ambiental resgata papagaio e jabutis em Pindamonhangaba
Comunicação Social da PMESP
Foto: Divulgação/Polícia Ambiental Durante o patrulhamento uma equipe da Polícia Ambiental visualizou no interior da garagem de uma residência duas aves em uma gaiola, no bairro Mandú na tarde dessa quarta-feira (21).
Após contato com a proprietária, sendo autorizada a entrada em sua residência, foram localizados mais três Jabutis todos com água e alimentação adequada e suficiente.
A responsável informou que possui os animais a mais de 10 anos e que desconhecia a legislação ambiental vigente, sendo autuada em R$ 2,5 (Dois mil e quinhentos reais).
Os Jabutis foram apreendidos e destinados para o CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) IBAMA, já os Papagaios ficaram com a infratora por terem mais de 8 anos com a mesma, respeitando o despacho IBAMA N° 6299093/2019.
Manter animal silvestre em cativeiro é crime ambiental, descrito no art 25 parágrafo III da resolução SIMA 05/21, podendo o autor ser autuado entre 500 a 5 mil reais se o animal estiver ameaçado de extinção.
Para fazer a entrega voluntariamente a pessoa pode se deslocar a qualquer quartel da Polícia Ambiental e efetuar a entrega do animal.
A entrega voluntária exime a pessoa de qualquer responsabilidade penal ou administrativa.