Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais

A destinação de parte da restituição do Imposto de Renda (IR) é uma forma juridicamente legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais do país, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, além de fomentar atividades culturais, audiovisuais e desportivas. Para estimular a ação, a Receita Federal do Brasil (RFB), órgão do Ministério da Fazenda, criou a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”.

De acordo com a RFB, o potencial de destinação de valores referentes a pessoas físicas no Brasil, em 2022, foi de R$ 9,65 bilhões, dos quais somente R$ 278 milhões foram doados oficialmente. Já em relação a pessoas jurídicas, somente R$ 774 milhões foram destinados a projetos sociais e culturais no ano passado, de um potencial de R$ 3,3 bilhões.

Essa destinação faz parte das ações sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, ou 7%, quando destinado a projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos). Empresas podem destinar até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais (cinema).

Em Araçatuba (SP), a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates apoia e fomenta a iniciativa. A entidade é vinculada aos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e também do Idoso – suas unidades atendem estes públicos –, e, eventualmente, apresenta projetos, que podem ser contemplados com repasses de verbas dos referidos fundos.

Como funciona

- Sobre a renda de cada cidadão incide um valor chamado de Imposto Devido.

- Este valor será pago pelo cidadão sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

- Cada cidadão pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda.

- Assim, é possível destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.

- Você pode fazer isso de duas formas:

 1 - Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma Dedução no próximo IRPF;

2 - Na própria declaração, de forma rápida e fácil.

Ritinha Prates

Sem fins lucrativos, a Associação de Amparo do Excepcional Ritinha Prates existe desde 1977, e trabalha na área da saúde e inclusão social, por meio do Hospital Neurológico Ritinha Prates, com a prestação de serviços especializados a pessoas com deficiências neurológicas profundas e irreversíveis. Atualmente, atende 60 usuários internos.

A entidade conta com uma UCP (Unidade de Internação em Cuidados Prolongados), que possui 24 leitos destinados ao acompanhamento de usuários com quadro clínico estável, mas que necessitam permanecer sob cuidados especializados por mais tempo.

É também mantenedora do Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV), que presta atendimento ambulatorial nas modalidades auditiva, física, visual e intelectual. A entidade conta com uma UCP (Unidade de Internação em Cuidados Prolongados), que possui 24 leitos destinados ao acompanhamento de usuários com quadro clínico estável, mas que necessitam permanecer sob cuidados especializados por mais tempo.