25/04/2023 às 15h37min - Atualizada em 25/04/2023 às 15h37min
Moraes se encontra com Lira e Pacheco para falar sobre o ‘Projeto da Censura’
Entre outras coisas, a proposta pretende punir a disseminação de 'fake news' com até três anos de prisão
Assessoria de imprensa
Ministro do Supremo Tribunal Federal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai se encontrar nesta terça-feira, 25, com os presidentes da Câmara e do Senado: Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. O magistrado pretende dar algumas sugestões acerca do projeto de lei (PL) 2.630/2020, mais conhecido como PL da censura.
Um requerimento para que o PL seja votado com regime de urgência será pautado na quarta-feira 26 na Câmara — sendo necessários 257 votos. Caso seja aprovada a urgência, o PL pode ser debatido e votado no dia seguinte.
Proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL da Censura foi aprovado pelo Senado em 2020. Inicialmente, Moraes vai conversar com Lira às 15 horas. Em seguida, com Pacheco às 15h45.
A versão mais recente do projeto prevê que os políticos não podem bloquear os seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens precisam limitar a distribuição em massa de conteúdos.
Além disso, estabelece uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprem as decisões judiciais para a remoção imediata de um “conteúdo ilícito”. A divulgação de fake news também será punida com até três anos de prisão.
Deputados independentes e da oposição defendem a criação de uma comissão especial para debater o projeto. Mas o governo enxerga isso como uma forma de adiar a votação da proposta.
Ministro do Supremo Tribunal Federal 
