Poder Público e sociedade civil se unem em ação pela segurança das mulheres

Quando o Poder Público une forças com a sociedade civil, as ações tendem a ser potencializadas e os benefícios, multiplicados. Com esta proposta, a campanha “Você não está só” pretende mobilizar proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas para integrar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Rio Preto.

A ação nasceu de uma parceria entre a Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial de Rio Preto com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São José do Rio Preto e Região (Sinhores).

“Não adianta você fazer uma ação e não ter a união, o amparo da sociedade, pois só assim vamos conseguir levar a informação para quem mais precisa. A sociedade é a ponte. As mulheres precisam saber que serão acolhidas em bares, restaurante e casas noturnas em caso de violência, e os colaboradores desses estabelecimentos devem ser orientados sobre como agir nessas situações. A equipe da secretaria está à disposição para fazer esse trabalho em parceria com o sindicato”, disse a secretária Maria Cristina de Godoi Augusto, titular da pasta da Mulher, PcD e Igualdade Racial, durante o evento de lançamento da campanha.

O mote da campanha é a divulgação e cumprimento de duas leis – uma municipal e outra estadual – as quais versam sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em risco por causa de assédio, importunação sexual ou ainda qualquer outro tipo de violência, nas dependências desses estabelecimentos. A municipal (Lei nº 13.246/19) ainda prevê treinamento e capacitação dos funcionários para o cumprimento da norma.

“A mulher tem o direito da proteção do Estado e essa lei só reforça e visa dar concretude a esse direito. Reunir Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e representantes do Sinhores é essencial, porque sem a colaboração de todos fica mais difícil. Mas com essa demonstração de boa vontade, certamente essa lei será um marco na nossa luta contra a violência que vitima tantas mulheres”, disse o vereador Renato Pupo, autor da lei.

Os proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas presentes no evento receberam cartazes, os quais serão fixados nos respectivos estabelecimentos comerciais. O material ficará disponível tanto na secretaria quanto na sede do Sinhores. “É importante trazer à tona essa discussão. Mostrar para todos que não é brincadeira, pois acontece de fato. Precisamos dar um basta nisso. Criar mecanismos que garantam a segurança das mulheres nos estabelecimentos”, afirma Ronaldo Castro Couto, diretor do Sinhores.

O sindicato já começou e deve manter um trabalho de orientação aos associados, no sentido de fornecer material e métodos para treinamento e capacitação dos funcionários do segmento. Atualmente, o Sinhores congrega 2,6 mil bares, restaurantes e casas noturnas em Rio Preto e região.

A delegada Dálice Ceron, coordenada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Rio Preto, ressalta o espírito de solidariedade da iniciativa. “A mulher se sente muito sozinha porque ninguém quer interceder nessa questão. Hoje o trabalho é com os comerciantes, mas, com certeza, mobiliza a sociedade.”

O juiz titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar de Rio Preto, Alceu Corrêa Junior, destaca a união entre poder público e sociedade. “Toda ajuda é muito importante na luta contra a violência à mulher e, principalmente, quando você tem a chancela do Poder Legislativo, com as leis municipal e estadual. A união é fundamental para a gente minimizar esse problema social tão grave.”

Mais informações sobre a campanha “Você não está só” podem ser obtidas pelos telefones (17) 3222-2041 (Secretaria) e (17) 3234-3488 (Sinhores).