Câmara discute leis que impactam a educação municipal

A Câmara de Andradina irá apreciar, em segunda e última votação, na quarta sessão ordinária do ano, marcada para segunda-feira (27), às 14h, dois projetos que proporcionam mudanças na rede municipal de ensino. Eles fazem parte da pauta geral, que contém seis itens.

Com o objetivo de oferecer proteção às crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e também àquelas com algum tipo de estresse domiciliar ou distúrbio, será apreciado o projeto de lei proposto pela vereadora Eloá Pessoa (PSB) que obriga a troca dos sinais sonoros de entrada de aula e intervalos nas escolas por alarmes musicais. A proposta já foi aprovada, em primeira discussão, na sessão da última quarta-feira (22).

Em sua justificativa, Eloá afirma que estudos apontam que crianças que possuem Transtorno de Espectro Autista são altamente afetadas pelos altos ruídos sonoros disparados nas escolas. O barulho as deixam inquietas e estressadas, por consequência dificultando o trabalho dos professores para tentar acalmá-los.

“Sem contar que outros alunos também sentem incômodo, como por exemplo, crianças com algum nível emocional alterado por problemas domiciliar ou até no ambiente escolar como alunos recém-chegados a uma nova escola”, argumenta a vereadora.

Volta a plenário, também, projeto de lei do vereador Luzimar Rodrigues da Silva (PSB) que torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino próprios e conveniados com a Prefeitura, o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. Esta proposta também já recebeu votos favoráveis na sessão de quarta-feira.

“A Lei Maria da Penha foi criada para reprimir a violência familiar ou doméstica contra as mulheres. A lei trouxe regulamentações específicas em relação à punição e tratamento da violência doméstica e familiar. Por isso, é importante conscientizar os alunos do ensino fundamental, séries finais e de ensino médio, nas escolas públicas e privadas, a não praticar a violência dentro de sua casa e tampouco contra as mulheres, abordando o tema de forma responsável”, justifica o vereador.

OUTRAS PAUTAS
Além destes dois projetos ligados à educação, o plenário da Câmara vai promover a segunda discussão do projeto de lei apresentado pelo vereador Hugo Rocha Zamboni (Patriota) que inclui o direito a horário especial ao servidor que seja pessoa com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

“A legislação dos servidores públicos federais já conta com direitos para o servidor cuja família seja integrada por pessoa com deficiência, seja cônjuge, filho ou dependente. Além de um legítimo interesse social, a preocupação de garantir que a pessoa com deficiência possa ter a atenção de sua família também assegura menores custos ao Estado relativamente à prestação de serviços de saúde e assistência social”, justifica Zamboni.

Também fazem parte da pauta duas mudanças de nomes de ruas propostas pelo vereador Sérgio Faustino Teixeira (PL). Será votada, em segunda e decisiva votação, a adoção do nome de Rua José Dionísio Pereira à Rua 17, no Bairro São João (Conjunto Habitacional Belmiro Brunello); e Rua Sargento PM Gerson Carlos Chile à Rua 02, no Loteamento Esmeralda.