Requerimentos aprovados questionam atendimento de crianças autistas

O atendimento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na rede municipal de ensino foi tema de dois requerimentos de informações oficiais aprovados na 2ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (13/02).

Uma das solicitações foi apresentada pelo vereador Lucas Zanatta (PL) com base em denúncias de que alunos autistas não estariam frequentando a escola por falta de cuidadores. Por esse motivo, o parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Educação sobre a quantidade de crianças com TEA atendidas no ano passado e a quantidade que deixou de ter acompanhante neste ano.

Fundamentado em nota encaminhada aos órgãos de imprensa, na qual o Município informa que não houve contestações aos pareceres das equipes multiprofissional e técnico-pedagógica a respeito das solicitações de acompanhante, Lucas Zanatta também quer saber se os responsáveis legais foram notificados formalmente dessas decisões e pede os comprovantes dessas notificações.

Após a leitura do requerimento, o parlamentar defendeu a luta de mães de crianças autistas. “Apesar da seriedade que há no assunto, as mães têm sido tratadas de forma vergonhosa por um locutor de uma emissora de rádio da cidade. Isso é desumano”, declarou Lucas Zanatta.

CONTRATO –

O outro requerimento sobre o assunto é de autoria do vereador Luís Boatto (MDB), que se restringe ao contrato firmado pela Prefeitura de Araçatuba com a empresa Sander Serviços Terceirizados para o fornecimento de 280 cuidadores de alunos com necessidades especiais.

No documento, o parlamentar cita a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e a Resolução da Secretaria Municipal de Educação nº 12/2022, que fala sobre as condições e o perfil profissional dos acompanhantes escolares.

Com base nessas normas, Luís Boatto quer saber quantos profissionais foram efetivamente contratados, a quantidade de alunos que estão sob a responsabilidade de cada acompanhante escolar, qual o critério para a contratação desses profissionais, se já foram realizados encontros formativos e se o período de adaptação em razão da troca de profissional tem sido respeitado.

“Quero ver se a secretária de Educação vai responder corretamente ou vai invocar a Lei Geral de Proteção de Dados, como tem feito. Essas informações nos dizem respeito e eu, como vereador, tenho o direito de perguntar”, disse Luís Boatto, anunciando que também ingressou com representação no Ministério Público.

ENERGIA SOLAR –

Outros seis requerimentos de informações oficiais também foram aprovados na 2ª Sessão Ordinária do ano. Três deles são assinados pelo vereador Arlindo Araujo (MDB), que pergunta sobre o abandono do Centro Cultural Ferroviário, sobre a utilização de energia solar fotovoltaica nos imóveis do Município e sobre a possível venda irregular de túmulos no Cemitério da Saudade.

O vereador João Moreira (PP) apresenta dois requerimentos a respeito da denominação oficial de ruas do Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa e da possibilidade de utilização das plataformas de embarque e desembarque da rodoviária de Araçatuba pelas empresas que transportam sacoleiros ou turistas.

Completa a lista de aprovações um requerimento da vereadora Regininha (Avante) sobre as providências tomadas pela Prefeitura em relação aos transtornos causados pelas chuvas nas imediações do cruzamento da avenida João Arruda Brasil com a rua Saldanha Marinho.

Assessoria de Comunicação/Suzy Faria