Câmara aprova Programa Municipal de Cuidados Paliativos

A Câmara de São José do Rio Preto realizou, nesta terça-feira (7/02), a 3ª Sessão Ordinária de 2023 com análise de sete projetos da Ordem do Dia.

Os vereadores aprovaram projeto de Jean Charles Serbeto (MDB) para implantação do Programa Municipal de Cuidados Paliativos no município. O Programa considera como cuidados paliativos ‘o conjunto de práticas que ofereçam uma assistência humanizada ao paciente com doença incurável em fase avançada e progressiva, por meio do tratamento dos sintomas da doença, objetivando minorar a dor, a fim de aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, bem como de prestar apoio aos seus familiares, inclusive no pós-luto’. O texto define o início precoce dos cuidados, após diagnosticada doença sem possibilidade de cura como objetivo de proporcionar qualidade de vida ao paciente e seus familiares, além de o respeito à vontade do paciente. Há previsão de celebração de convênios ou parcerias com as instituições públicas ou privadas para a adoção das ações do Programa. O projeto segue para aprovação ou não da Prefeitura.

Os três projetos de lei da Prefeitura também tiveram votação positiva, na primeira fase do legislativo.  Para desafetar imóvel no Residencial Gaivota II com a finalidade de implantação de poço tubular profundo (Aquífero Bauru) para abastecimento de água do loteamento; para conceder subvenção social de R$ 120 mil à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Projeto Bom Prato; e abertura no Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial de R$ 1,5 milhão para convênio GSSP/ATP para execução atividade delegada.

De Anderson Branco (PL) foi aprovada a alteração da data do Dia Municipal da Marcha para Jesus para o dia 19 de março, aniversário da cidade.

A votação foi finalizada com a aprovação de dois projetos de Resolução: da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para criar a galeria de fotos 8 de Março das Ex-vereadoras da Câmara. As fotos das parlamentares serão expostas no saguão do prédio sede da Câmara Municipal com inauguração prevista para a semana do Dia Internacional da Mulher. E de Pedro Roberto (Patriota) para instituir a Comissão Permanente da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Durante a sessão, permissionários da Estação Rodoviária ocuparam a galeria e solicitaram apoio do legislativo para solucionar impasse na construção dos novos boxes. Os comerciantes não concordam com a posição do novo espaço que vai receber a incidência do sol e chuva. O presidente do legislativo, Paulo Pauléra (Progressistas), informou que, após reunião com a Prefeitura, foi acordado que técnicos irão analisar os problemas apontados pelos permissionários.

Hora do Presidente – Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada pelo educador físico de Marcelo Jamil Humsi e o conselheiro Valdecir Lima do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo que falaram sobre a valorização do profissional de Educação Física.

Comunicação/Câmara Municipal