Foto: Reprodução/Ritinha Prates A Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (AAERP), de Araçatuba (SP), foi habilitada para prestar atendimento ambulatorial na área intelectual. Dessa forma, o CER III (Centro Especializado em Reabilitação), que já presta serviços nas áreas auditiva, visual e física, passará para a modalidade CER IV.
A habilitação foi oficializada na Portaria GM/MS nº 4.418, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2022, edição 240, seção 1, página 1068. A associação possui estrutura física para a alteração, e conta com equipe técnica necessária, conforme consta em portaria e instrutivo.
A expectativa da direção da entidade é que os atendimentos comecem em fevereiro, faltando para isso apenas a assinatura do aditivo no contrato por parte da Secretaria Municipal de Saúde. O serviço passará a atender 200 usuários por mês na modalidade intelectual – nas outras três modalidades juntas são prestados 500 atendimentos ao mês, sendo 200 para reabilitação física, 150 para visual e 150 para auditiva – à população dos 40 municípios da região de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba (DRS II).
De acordo com a presidente da associação, Vanilda Maria Barbosa (Vanda), a iniciativa da alteração no porte da unidade ocorreu com a observação da necessidade dos usuários da região na busca pela modalidade intelectual.
Têm direito ao novo serviço da unidade, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cidadãos com problemas de saúde que se enquadram em diversos códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID), como paralisias cerebrais, retardos mentais, distúrbios de conduta e transtornos, incluindo do espectro autista.
Fluxo e números O coordenador da modalidade intelectual, Marcos Adriano Mantovan, explica que, para ter acesso ao CER IV, o usuário deve passar por triagem nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), seguir a um médico especialista na área em questão, terem seu caso direcionado à Secretaria de Saúde de Araçatuba, e, finalmente, serem encaminhados à unidade. Os atendimentos são realizados por equipe multiprofissional. O CER Ritinha Prates funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de 10% da população de qualquer país, em tempo de paz, é portadora de algum tipo de deficiência, das quais: 5% é portadora de deficiência mental; 2% de deficiência física; 1,5% de deficiência auditiva; 0,5% de deficiência visual; e 1% de deficiência múltipla. Com base nesses percentuais, estima-se que no Brasil haja 16 milhões de pessoas portadoras de deficiência.
CER O Centro Especializado em Reabilitação é um ponto de atenção ambulatorial especializada em atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território. Todo o atendimento realizado no CER é realizado de forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, por meio de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolverá a equipe, o usuário e sua família.
O equipamento da AAERP é direcionado ao atendimento de pessoas com deficiências auditiva, física, visual e intelectual de qualquer os sexos e idades encaminhadas pelos serviços de saúde da região de abrangência da DRS II. O objetivo é promover o estabelecimento e cumprimento das ações voltadas à qualidade de vida desse segmento, assegurando a igualdade de oportunidades às pessoas portadoras de deficiência.
A garantia deverá resultar no provimento de condições e situações capazes de conferir qualidade de vida, com a plena observância do arcabouço legal específico, como é o caso do Decreto n.º 3.298/99 e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência.
Foto: Reprodução/Ritinha Prates
