Plenário aprova quatro itens em sessão extraordinária

Os vereadores de Araçatuba aprovaram, nesta quarta-feira (11/1), quatro itens que constavam na Ordem do Dia da 1ª sessão legislativa extraordinária do ano. Dois outros itens foram rejeitados, um retirado e uma matéria adiada por duas sessões.

Em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que regulamenta as emendas impositivas do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposição, de autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), permite aos vereadores apresentar emendas à LOA, destinando recursos municipais para determinadas obras, instituições e projetos. A matéria recebeu onze votos favoráveis e retornará ao Plenário para análise em segunda discussão.

Três projetos de lei do Executivo também foram aprovados na sessão. Um deles, aceito por dez votos favoráveis, acrescentou dispositivos na legislação que regulamenta a disponibilização de áreas dos parques industriais. Também foram aceitos os projetos com alterações no Código de Posturas do Município e na linha perimetral urbana do município.

RETIRADO

A pedido da Mesa Diretora, foi retirado da pauta da sessão o projeto de resolução que fixava o subsídio dos vereadores para a 19ª legislatura em R$ 12.661,12.

ADIADO

A pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB), foi adiado por duas sessões o projeto de lei complementar do Executivo que tratava da contribuição complementar dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas para o Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba fixada em percentual equivalente a 6% do valor total da remuneração dos servidores públicos.

REJEITADOS

Dois itens da pauta foram rejeitados pela Casa de Leis. Por 11 votos contrários, os vereadores não concordaram com o projeto de lei da Mesa Diretora que pretendia equiparar as funções gratificadas FG1 e FG2 com os valores pagos aos servidores da Prefeitura.

Também foi rejeitado o projeto de resolução da Mesa Diretora que pretendia reajustar o vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo em R$ 700.