Primeiros socorros: projeto sobre treinamento obrigatório para proteger bebês é aprovado

Dez itens aprovados, um retirado e outro adiado. Esse é o saldo das proposituras constantes na Ordem do Dia da 35ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (31) na Câmara Municipal de Araçatuba.

Em discussão única, o Plenário aprovou o projeto de lei apresentado pelo vereador Maurício Bem Estar (PP) que obriga hospitais e maternidades da rede de saúde particular a oferecerem orientação e treinamento de primeiros socorros a recém-nascidos em caso de engasgamento, aspiração de substâncias estranhas e de prevenção de morte súbita.

A pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB), foi retirado da pauta o projeto de lei assinado pelo Poder Executivo que denomina Samir Nametala Rezek o prolongamento da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira a partir da da Via Nametala Rezek.

O vereador Luís Boatto (MDB) obteve o aval dos demais parlamentares para adiar por uma sessão a votação do projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho ao esportista Alex Alves de Lima pelos relevantes serviços prestados no município.

Em segunda e última votação e discussão, o plenário aprovou o projeto de resolução assinado pelos vereadores integrantes da Mesa Diretora da Câmara que atualiza o texto do Regimento Interno da Casa.

Os outros oito itens enviados pelo Executivo foram aprovados pelos parlamentares. Entre eles, destaque para o projeto de lei que trata da concessão de benefícios para implantação do programa habitacional Casa Verde e Amarela, do governo federal.

O texto aprovado recebeu uma emenda aditiva proposta pelo vereador Dr. Jaime, que declara zonas especiais de interesse social as áreas urbanas onde serão implantados os empreendimentos no âmbito desse programa habitacional obedecidas as formalidades legais.