Comissão especial do transporte divulga relatório final de atividades

A comissão especial criada para realizar estudos referentes à situação do transporte público do município concluiu os trabalhos e divulgou o relatório final das atividades na segunda-feira (31/10), durante a 35ª sessão ordinária do ano. O grupo foi presidido pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos) e teve como membros os vereadores Coronel Guimarães (União Brasil) e Maurício Bem Estar (PP).

O documento cita que a comissão visitou cidades de referência no assunto, órgãos e equipamentos públicos estaduais, além de fazer audiência pública e consulta pública sobre o tema, requerimentos de informações oficiais, indicações de serviços e ofícios.

Em audiência pública realizada em 19 de maio deste ano, ocorreu a exposição da situação do transporte público em âmbito nacional e os caminhos que cada município tem traçado para suprir as deficiências do setor que se ampliaram no período pandêmico. O Executivo explicou que tem estudado alternativas para subsidiar o serviço. Também foram ouvidos o representante da concessionária do transporte coletivo e a sociedade civil, que trouxe questões sobre a baixa qualidade do serviço prestado, a falta de manutenção dos veículos que estão em circulação, a alta do valor da passagem para usuários e as linhas retiradas durante a pandemia.

A comissão especial do transporte também deliberou sobre a importância dos estudos do edital de licitação e contrato firmado referentes à prestação de serviços atuais para averiguar o cumprimento de suas cláusulas e os caminhos viáveis para que fosse ampliado o horário de circulação dos veículos atendendo a todas as linhas reduzidas durante a pandemia. O grupo ainda ressaltou a urgência da contratação de uma empresa especializada para a realização de estudos e pesquisa sobre a prestação do serviço.

O relatório informa que, em 31 de maio, a concessionária foi oficializada para a retomada integral da circulação dos ônibus, incluindo os finais de semana e feriados para atender os trabalhadores. Segundo o documento, o Executivo firmou contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), especializada em serviços de consultoria e assessoria para análise econômico-financeira e operacional da concessão de serviços de transporte coletivo de passageiros, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a prestação dos serviços desenvolvidos e o atendimento aos usuários, de acordo com publicação de 23 de agosto de 2022 no Diário Oficial de Araçatuba.

Por fim, a comissão destacou no relatório as seguintes recomendações ao Executivo para subsidiar as ações e políticas públicas para o transporte coletivo de Araçatuba:

- atualização do Plano de Mobilidade Urbana e do Transporte Público de Araçatuba, levando em conta o cenário atual dos serviços de transporte coletivo e individual de passageiros;

- contratação de empresa especializada para a elaboração de legislação que institua subsídio permanente ao transporte público araçatubense, visando assegurar a previsão orçamentária para o subsídio e o custeio das gratuidades instituídas por legislação municipal;

- criação de um Índice de Qualidade do Transporte (IQT), que avaliará questões relacionadas ao cumprimento das obrigações contratuais, levando em conta a satisfação do usuário com o serviço;

- modernização do plano operacional do transporte público local, elaborando novos estudos de tráfego e atualizando todas as linhas e rotas existentes para tornar o serviço mais eficiente e garantir que todos os bairros sejam atendidos pelo transporte;

- ampliação da infraestrutura do terminal urbano do município, tornando-o mais seguro e confortável ao usuário do transporte público e mais atrativo para empresas e comerciantes que queiram comercializar no local, por meio de concorrência pública;

- criação de uma política pública de incentivo ao uso do transporte coletivo de pessoas, como forma de melhorar a mobilidade urbana, reduzindo o número de veículos particulares nas ruas e avenidas;

- redução dos horários de espera entre ônibus, ampliação do horário de funcionamento do transporte público aos sábados até o período noturno e o restabelecimento do funcionamento aos domingos e feriados.