Doze itens estão na Ordem do Dia da 35ª sessão ordinária do ano a ser realizada na próxima segunda-feira (31) na Câmara Municipal de Araçatuba. Os trabalhos legislativos começam às 19h e têm a transmissão pela TV e internet.
Em discussão única, o Plenário analisa um projeto de lei assinado pelo vereador Maurício Bem Estar (PP) e um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Luís Boatto (MDB).
O primeiro prevê obrigar hospitais e maternidades da rede privada a oferecerem treinamento de primeiros-socorros em caso de engasgamentos e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Já o outro propõe a concessão da Medalha 9 de Julho ao esportista Alex Alves de Lima pelos relevantes serviços prestados ao município.
Em segunda e última discussão e votação, os parlamentares analisam projeto de resolução da Mesa Diretora que atualiza o Regimento Interno da Câmara. O texto original, que recebeu nove emendas, foi aprovado em primeira discussão no último dia 17.
O Poder Executivo é autor de nove itens da pauta. Entre eles, está o projeto de lei que trata da concessão de benefícios para implantação do Programa Casa Verde e Amarela para facilitar o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria.
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Lucas Zanatta (PL), Luis Boatto, Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro (PV).
Os trabalhos legislativos da 35ª sessão ordinária do ano serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Facebook e Youtube, cujos links estão no
site.
Proposta para evitar morte súbita de bebês está na pauta - Foto: Angelo Cardoso
