A Prefeitura de Araçatuba realizará duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, nesta semana. A primeira delas será na quinta-feira (29/09), às 19h, quando a Secretaria Municipal de Saúde prestará contas referentes ao segundo quadrimestre de 2022. Já na sexta-feira (30/09), às 10h, será a vez da Secretaria Municipal da Fazenda apresentar relatórios financeiros correspondentes ao mesmo período.
A audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais. A secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, estará na Câmara para prestar informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos meses de maio a agosto de 2022, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
Já a audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha, deve comparecer à Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao segundo quadrimestre deste ano.
A população pode acompanhar as audiências públicas, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br
Foto: Angelo Cardoso
