Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira (26/09) para analisar e votar três itens que integram a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária do ano. Um deles, proposto pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), tramita em regime de urgência.
Trata-se do projeto de lei que dispõe sobre a certificação de conclusão de edificações com alterações nas construções. O objetivo, segundo o autor, é que projetos com pequenas alterações, desde que não descaracterizem a proposta inicial, recebam certificação de conclusão, sem que o proprietário precise fazer uma nova planta ou providenciar correções.
O vereador Dr. Jaime também é autor de um projeto que modifica a Lei Municipal nº 6.669, que instituiu o Dia do Voluntariado em Araçatuba, celebrado anualmente no dia 28 de agosto. A proposta é que a data passe a constar no Calendário Oficial de Eventos do município.
Por fim, o plenário analisará um projeto de lei da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) que disciplina o tombamento de árvores no município. De acordo com a autora, a proposta é estabelecer um instrumento legal de preservação de espécies vegetais de porte arbóreo, previsto na legislação brasileira, estabelecendo critérios para declaração de árvores como imunes ao corte e medidas referentes à sua proteção.
PEQUENO EXPEDIENTE –
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores João Moreira (PP), Lucas Zanatta (PL), Luís Boatto (MDB) e Maurício Bem Estar (PP).
A TV Câmara (canal 6 do sistema NET de TV a Cabo), a TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto) e as redes sociais Facebook e Youtube transmitem ao vivo os trabalhos legislativos da 30ª Sessão.
Foto: Angelo Cardoso
