Secretaria Municipal de Obras inicia entrega de 50 plantas populares para habitações de até 60 m²

A Prefeitura de Birigui está iniciando a entrega gratuita de 50 plantas populares para moradores da cidade. As plantas foram desenvolvidas pelos engenheiros da Secretaria de Obras e estão sendo entregues aos munícipes junto com o alvará de construção.

A Secretaria de Obras disponibiliza o serviço de graça. Para ter acesso ao projeto o morador tem de comprovar, por meio de certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, que não possui nenhum imóvel em seu nome, em Birigui.

No local onde será erguida a habitação também não pode haver nenhum tipo de vestígio de início de construção como, por exemplo, alicerce ou benfeitoria semelhante. Os projetos populares têm até 60m², sendo a edificação geralmente dividida em dois dormitórios, sala, cozinha e um banheiro.

PLANTAS POPULARES

Atualmente, a secretaria possui 13 modelos diferentes de plantas populares para diversos tipos de terrenos. O município possui ainda projeto específico para atender as necessidades de pessoas portadoras de deficiência. Conforme a Secretaria de Obras, três moradores de Birigui com deficiência que procuraram a pasta já foram atendidos. Eles tiveram o projeto do imóvel adaptado conforme as especificidades de suas necessidades.

SEM CUSTO

Para obter a planta popular o morador de Birigui não terá de recolher nenhum tipo de taxa para o município. Ao se enquadrar dentro do projeto planta popular, o munícipe ficará isento do recolhimento das custas de taxa de protocolo, honorário do serviço de engenharia e plotagens do processo.

Os dois únicos custos segundo a Secretaria de Obras são com a emissão da ART, obtida junto ao Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), cujo valor atual é de R$ 88,78, e a Certidão Negativa de Casa Residencial expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, cujo valor é de R$ 65.