ANP publica medidas para garantir abastecimento de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis anunciou, nesta quinta-feira (24), algumas medidas que garantem o abastecimento de combustíveis e controlam preços abusivos em todo o País. As ações entram em vigor já nesta sexta (25).

De acordo com a ANP, as medidas são: a liberação da vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás de botijão (GLP); a suspensão da exigibilidade das resoluções de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação (QAV) e GLP; a flexibilização da obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina A; a permissão para que transportadores revendedores retalhistas, que só fornecem diesel para grandes frotas, vendam para postos revendedores; e a liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas.

Denúncias
Para garantir que o preço dos combustíveis seja justo, a agência intensificou o atendimento aos cidadãos por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), recebendo denúncias pelo telefone 0800 970 0267 e pelo Fale Conosco, além de reforçar a fiscalização.