STJ adia decisão sobre equiparação da guarda de animal a de filho

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que equipara a guarda de animais domésticos a de filhos em caso de separação de casais foi adiada após um pedido de vistas.

O Tribunal terá que decidir se a visitação aos animais deve ou não seguir as mesmas regras estipuladas para crianças e adolescentes. O placar está em dois votos a um para permissão das visitas. A votação, entretanto, não abrange equiparação da guarda a de filhos.

O relator do caso, Luis Felipe Salomão defende que a guarda de animais não seja equiparada a de filhos, mas admite que o Poder Judiciário tem recebido com frequência casos de casais que se separam e querem decidir sobre a guarda de animais.

Apesar de ser contra a equiparação, Salomão afirma que os animais significam para as famílias mais do que objetos, como são definidos pelo Código Civil. “Os animais são cada vez mais tratados como membros da família”, diz.

Entenda o caso
Um juiz de primeira instância afirmou que a relação entre animais domésticos e tutores não pode ser equiparada a de pais e filhos, apesar de haver inegável relação afetiva existente, após julgar um caso em que um homem entrou na Justiça após ter visitas a uma cadela proibidas pela ex-companheira.

O ex-marido argumentou ter “intenso apego” pelo animal, pelo qual ele diz ter “verdadeiro laço afetivo”. Ele afirma ainda ser o responsável pelos gastos da cadela. Na Justiça, ele pediu a regulamentação das visitas. As informações são do portal G1.

De acordo com o homem, as visitas eram frequentes após a separação, mas, com o passar do tempo, elas foram proibidas, o que teria causado “intensa angústia” nele.

O juiz, no entanto, afirmou não haver direito de visitação devido ao fato da mulher ter comprovado ser a única tutora da cadela.