Foto:DivulgaçãoA partir de agora, o site da Prefeitura Municipal de Araçatuba deverá informar à população sobre os medicamentos e insumos fornecidos gratuitamente na rede municipal de saúde. A Lei nº 8.072, proposta pelo vereador Lucas Zanatta (PV), foi publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (19/05) e já está em vigor.
De acordo com a nova norma, a divulgação também deverá ocorrer por meio de listas impressas que deverão ser fixadas na Secretaria Municipal de Saúde, nos hospitais municipais, nos centros de saúde, nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
Essas listas deverão mencionar a quantidade de medicamentos disponíveis em estoque, os locais onde eles podem ser retirados, os horários e os documentos necessários para a retirada. Os remédios em falta na rede municipal de saúde também deverão ser divulgados.
“Muitas pessoas vão até as UBSs e não encontram o medicamento. Nossa ideia é utilizar a tecnologia para que o cidadão possa, em casa, verificar se há disponibilidade ou não do medicamento”, explicou Zanatta.
CHORUME –
Outra norma sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) e publicada no último final de semana é a Lei nº 8.075, que obriga a instalação de coletores de chorume nos caminhões utilizados no serviço de coleta de lixo. O projeto foi apresentado pelo vereador Dunga (DEM).
Caberá à Prefeitura regulamentar essa lei e definir as sanções pelo seu descumprimento. Chorume é um líquido escuro e ácido, de cheiro desagradável, proveniente da decomposição de matéria orgânica.
